terça-feira, 21 de junho de 2016

Servidor: Reajuste do Judiciário Federal está na pauta de Comissão no Senado


O Dia     -     21/06/2016




Relatoria do PLC 29 será do senador Jorge Viana

Rio - O Projeto de Lei Complementar (PLC) 29 — que trata do reajuste de 15,5% a 41,47% dos servidores do Judiciário Federal — será discutido amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O PLC foi incluído como segundo item da pauta da comissão. O objetivo das entidades que representam a categoria em todo o país é de acelerar a tramitação da proposta na CAE para que ela vá direto para votação no plenário da Casa.

Como a categoria não tem reajuste salarial desde 2009, o presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe), Valter Alves, diz que a articulação pela aprovação do projeto trará resultados positivos. A ideia, agora, é apressar ao máximo a passagem do PLC pelas comissões, para que a votação no plenário do Senado seja o mais rápido possível.

Na CAE, a relatoria do PLC 29 será do senador Jorge Viana (PT-AC). A indicação foi da presidente da comissão, senadora Gleise Hoffmann (PT-PR). De acordo com o Sisejufe, a definição aconteceu a pedido do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, e do juiz auxiliar da presidência, Paulo Schmidt.

De acordo com a entidade, há vontade política para agilizar a tramitação do PLC 29. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto foi aprovado com celeridade após solicitação do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ao relator do PLC na comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB). O PLC 29 não inclui o reajuste dos ministros do STF e trata apenas do aumento dos servidores.


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