Agência Brasil
- 06/07/2016
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou
hoje (6) oito projetos de lei que reajustam salários de servidores públicos e
alteram carreiras e estruturas de cargos em órgãos públicos. As matérias ainda
vão passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para o plenário
do Senado. Foram aprovadas mudanças nos salários e carreiras de funcionários do
Poder Executivo, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União (TCU)
e das Forças Armadas.
Antes da aprovação dos textos, o ministro interino do
Planejamento, Dyogo Oliveira, falou sobre o impacto das propostas no Orçamento
em reunião conjunta da CCJ e da Comissão de Assuntos Econômicos e manifestou a
posição favorável do governo aos reajustes. Segundo o ministro, os aumentos
salariais não afetarão a relação entre a folha de pagamento da União e o
Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Segundo Oliveira, o impacto será “razoável” dentro do que o
governo vem programando como ajustes fiscal. “A estimativa do Planejamento é de
que, se aprovados, os aumentos tenham impacto fiscal de R$ 62,7 bilhões até
2018, quando a folha de pessoal da União deverá ser 8,2% maior do que a atual”,
disse.
Crítica
O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado (GO), no
entanto, criticou a aprovação dos reajustes e a postura do governo. Para
Caiado, a população se colocou contra o governo da presidenta afastada Dilma
Rousseff, entre outras coisas, por ele ser “gastador”, e o presidente interino,
Michel Temer, deve tentar se diferenciar da antecessora nesse aspecto.
“Consultei minha assessoria e nenhum argumento me convence
de que esses reajustes devem ocorrer agora. Repito: o governo precisa ter
prioridade. Um paciente que está com cefaleia não pode ter a mesma urgência de
quem está com fratura exposta. Temos 12 milhões de desempregados no país. Não
podemos usar o argumento de que está previsto na LDO [Lei de Diretrizes
Orçamentárias], de que está dentro da meta fiscal. A meta de R$ 170 bilhões é
uma previsão de prejuízo, não para se aumentar salário. Não é esse o
compromisso com o povo brasileiro. Se essa for a posição do governo, se essa
for a prioridade, não terá o apoio do Democratas.”