segunda-feira, 11 de julho de 2016

CCJ vota reajustes para ministros do STF, procurador-geral da República e chefe da Defensoria


Agência Senado     -     11/07/2016




A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decide nesta quarta-feira (13) sobre o projeto de lei que aumenta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que resultará na definição do novo teto para o funcionalismo público. O texto (PLC 27/2016) eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017.

A comissão vota ainda nesse dia os projetos de aumento salarial para o procurador-geral da República (PLC 28/2016), com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF; e para o defensor público geral da UniãO (PLC 32/2016)o, em patamares inferiores aos dos outros projetos de lei, em respeito ao atual teto do funcionalismo. Os três projetos ainda serão apreciados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes da decisão final em Plenário.

Efeito cascata

Os reajustes dos ministros do STF, do procurador-geral e do defensor público-geral já poderiam ter sido definidos pela CCJ na semana passada, quando a comissão aprovou outras oito propostas do pacote de reajustes do funcionalismo público federal.  No entanto, houve pedido de vista e adiamento depois de questionamentos sobre a conveniência desses projetos neste momento de crise fiscal. Salvo o caso da defensoria, que não tem repercussão nos estados, foi citado o “efeito cascata” provocado pelas vinculações constitucionais de subsídios, com reflexos sobre os gastos da União, estados e municípios.

Por conta desse cenário, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) está apresentando à CCJ voto em separado pela rejeição tanto do aumento para os ministros do Supremo quanto do reajuste para o procurador-geral da República. Ferraço mostra preocupação especial com o reajuste proposto para o Supremo, com reflexos nos subsídios pagos a todos os membros da magistratura federal e estadual e ministros e conselheiros dos tribunais de contas.

O reajuste dos ministros da Suprema Corte normalmente também abre espaço para aumentos nos salários de deputados e senadores, deflagrando reajustes nos ganhos de deputados estaduais e vereadores. Além do mais, a elevação do teto salarial federal também gera elevação do teto adotado pelos estados. Citando dados da Consultoria do Senado, Ferraço registra que, apenas para os estados, o PLC 27/2016 causará impacto anual superior a R$ 1,45 bilhão.

— A realidade dos estados, infelizmente, se apresenta delicada. Vários já estão atrasando ou parcelando salários. Uma nova renegociação de dívidas estaduais está sendo feita em busca de um alívio temporário para as finanças estaduais. É com esta realidade que precisamos trabalhar — alerta Ferraço.

Relatores

O projeto de reajuste dos ministros do STF é relatado, com voto favorável, pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que preside a CCJ. A relatoria do projeto referente ao aumento do procurador-geral da República, também com voto pela aprovação, coube ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Os reajustes da categoria dos procuradores são escalonados de acordo com o subsídio do procurador-geral.

Já o projeto de reajuste do salário do defensor público-geral está sendo relatado pelo senador Telmário Mota (PDT-RO), que igualmente recomenda a aprovação da matéria. Com o reajuste do defensor-geral, haverá também aumentos proporcionais nos subsídios de todos os integrantes da carreira dos defensores federais.


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