Brasil 247 - 24/07/2016
Presidente interino Michel Temer determinou a elaboração de
estudos sobre a criação de um regime único de Previdência Social, em que
trabalhadores dos setores público e privado respondam pelas mesmas regras;
unificação dos regimes foi uma das sugestões apresentadas em fevereiro de 2015
pela presidente eleita Dilma Rousseff, para debate com trabalhadores e
empresas; proposta, coordenada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha,
deverá incluir uma regra de transição para pessoas que já estão no mercado de
trabalho mas ainda não têm condições de se aposentar
O presidente interino Michel Temer determinou a elaboração
de estudos sobre a criação de um regime único de Previdência Social, em que
trabalhadores dos setores público e privado respondam pelas mesmas regras.
Hoje, trabalhadores do setor privado e servidores públicos
são regidos por normas diferentes. Há ainda leis específicas para trabalhadores
rurais e militares, por exemplo.
A unificação dos regimes foi uma das sugestões apresentadas
em fevereiro de 2015 pela presidente eleita Dilma Rousseff, para debate com
trabalhadores e empresas. A proposta de
reforma deverá incluir uma regra de transição para pessoas que já estão no
mercado de trabalho mas ainda não têm condições de se aposentar.
A criação de um regime único representaria uma mudança
profunda na legislação brasileira e tenderia a causar controvérsia no
Congresso. O início dos estudos é sinal de uma mudança no governo, que até aqui
cogitava apenas a mudança de algumas regras e não discutia a situação dos
militares, por exemplo. Em 2015, o pagamentos de pensões e aposentadorias
militares foi responsável por 45% do rombo na Previdência dos servidores
federais.
Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governo
considera a reforma peça essencial de seu esforço para equilibrar o Orçamento e
conter seu endividamento. "O presidente me pediu que o grupo estudasse os
caminhos para um regime em que as regras [para aposentadoria] fossem as mesmas
para todos", disse Padilha à Folha de S. Paulo. Segundo Padilha, um regime
único poderia ajudar a equilibrar "algumas áreas que são superavitárias
com áreas em que há deficit".