Jornal do Senado
- 07/07/2016
O reajuste de várias carreiras dos três Poderes — previsto
em 14 projetos encaminhados ao Congresso, dos quais 2 já enviados para sanção
presidencial — foi defendido ontem pelo ministro interino do Planejamento,
Dyogo Oliveira. Ele participou de audiência pública conjunta da Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a presença
do presidente do Senado, Renan Calheiros. No mesmo dia, a CCJ aprovou oito
projetos de recomposição salarial para servidores federais civis e militares.
Em defesa dos projetos, o ministro sustentou que o impacto
médio anualizado na folha de pagamento é inferior à inflação estimada para os
anos de 2016 a 2018. Entretanto, a elevação do teto de remuneração dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.363 para R$ 39.293,
previsto no PLC 27/2016, enfrentou reação por parte de alguns senadores e a
votação na CCJ acabou adiada. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que vai
apresentar voto em separado pela rejeição do novo teto, por considerá-lo
“absolutamente inconveniente”, diante da crise fiscal do país. Críticas à
inoportunidade da medida foram feitas também por Lindbergh Farias (PT-RJ) e
Gleisi Hoffmann (PT-PR). Representando o Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), Jeferson Dantas Passos observou que o aumento do teto do
STF produz efeito cascata nos estados.
Secretário da Fazenda
de Sergipe, Passos lembrou que os integrantes do Judiciário e do Ministério
Público nos estados têm salários vinculados ao teto do STF. Armando Monteiro
(PTB-PE) acusou o governo de fazer “gestão política” do deficit público e de
abrir mão de controlar o gasto, a única variável que poderia manter sob
controle. Em resposta, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que os reajustes estão no
centro da meta de inflação, de 4,5%, e que, se todas as demais despesas
estivessem na mesma condição, a situação das contas públicas seria resolvida
com facilidade.
Diferenças
Pouco antes, o
ministro do Planejamento havia dito que, entre 2011 e 2015, o reajuste aos
servidores dos três Poderes ficou 18% em média, portanto bem abaixo da inflação
de 40,6%, medida pelo IPCA no período. Ele comparou com o reajuste de 49,2% dos
trabalhadores da iniciativa privada no mesmo período, medido pelo Departamento
Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Armando disse que o reajuste de 49,2% foi concedido com
desemprego, que hoje atinge 12 milhões de trabalhadores. O senador sugeriu ao
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que resista a todas as investidas para
afrouxar o controle dos gastos públicos. — Precisamos fazer opções políticas
corajosas, e não discursos de ocasião — acrescentou Armando.
Ronaldo Caiado
(DEM-GO) afirmou que “essa pauta [reajuste para servidores] não deveria estar
na Mesa”, porque, segundo ele, “os brasileiros não foram às ruas pedir o
impeachment [da presidente Dilma] em defesa desses aumentos”. O senador disse
que o deficit de R$ 170 bilhões não foi alterado para acomodar reajustes
salariais.
Aprovados reajustes, com ressalvas à criação de cargos
Oito projetos que promovem reajustes salariais para
servidores públicos civis e militares federais foram aprovados ontem pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A comissão fez ressalvas a
dispositivos dos textos que criam novos cargos, criticados por vários
senadores. Além disso, os integrantes da CCJ adiaram a apreciação do aumento
para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que implica elevação do
teto salarial para o serviço público.
Os reajustes
aprovados beneficiam servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas
da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Polícia Federal, do Banco
Central, dos Ministérios da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e
de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras, como agentes
penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos. Também foi reajustado
o soldo dos militares. Os projetos serão analisados pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) antes de irem para o Plenário.
Um dos textos aprovados (PLC
36/2016), que é destinado às carreiras jurídicas (advogados da União e procuradores
federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central), traz outro benefício além do
reajuste. Os servidores foram contemplados com a regulamentação dos honorários
advocatícios — que são um adicional pelas causas ganhas pelo profissional. Eles
serão pagos na forma de frações de cotas de R$ 3 mil, às quais cada servidor
fará jus na medida do tempo de serviço. Apenas advogados e procuradores com
mais de quatro anos de exercício do cargo terão direito a cotas integrais.
Destaques
Um dos projetos (PLC
34/2016) continha dispositivos que criavam 14.419 novos cargos na administração
pública federal. Esses pontos foram destacados do texto para serem apreciados
separadamente nas próximas etapas da tramitação. A criação de cargos foi
criticada pelos integrantes da CCJ, inclusive pelo líder do governo, Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP). Outros dois projetos também receberam destaques pelo
mesmo motivo.
Também foi destacado no PLC 34/2016 a transposição de
carreiras — a mudança de servidores de carreiras de nível médio para carreiras
de nível superior sem a realização de concurso. Alvo de críticas, essa proposta
foi igualmente separada do texto principal. Teto Foi adiada para a próxima
semana a apreciação de três projetos que também promovem reajustes, devido ao
“efeito cascata” que podem gerar.
O principal deles (PLC 27/2016) eleva o teto do
funcionalismo público federal ao reajustar os subsídios dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), que receberão R$ 39.293 a partir de 2017. Os
demais membros do Judiciário têm as remunerações vinculadas ao valor dos
salários do STF, portanto o reajuste dos ministros implica aumento para juízes
e desembargadores. O procurador-geral da República e o defensor público -geral
da União também estão na fila para aumentos com projetos que promovem reajustes
proporcionais dentro das carreiras do Ministério Público Federal e da
Defensoria Pública da União.