Agência Senado
- 06/07/2016
Ao participar de audiência pública conjunta de duas
comissões do Senado, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira,
defendeu nesta quarta-feira (6) o reajuste de várias carreiras dos três
Poderes, previsto em 14 projetos encaminhados ao Congresso Nacional. Segundo
Oliveira, o impacto médio anualizado na folha de pagamento é inferior à
inflação estimada para os anos de 2016 a 2018.
Entretanto, a elevação do teto de remuneração, de R$ 33.363
para R$ 39.293, previsto em um dos projetos,
enfrentou reação por parte de alguns senadores. Ricardo Ferraço
(PSDB-ES) anunciou a apresentação de voto em separado pela rejeição da
alteração, por considerá-la "absolutamente inconveniente", diante da
crise fiscal do país. Críticas à inoportunidade da medida foram feitas também
pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Representando o Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), Jefferson Dantas Passos observou que o aumento do teto de remuneração
produz efeito cascata nos estados, com impacto nos gastos com salários e
previdência. Secretário da Fazenda de Sergipe, Passos lembrouque os reajustes
de integrantes do Judiciário e do Ministério Público nos estados têm salários
vinculados ao teto remuneratório.
Polêmica
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) acusou o governo de
fazer uma "gestão política" do déficit público e de abrir mão de
controlar a única variável que poderia manter sob controle, o gasto. Em
resposta, o senador Romero Jucá (PMDB-PR) afirmou que os reajustes estão no
centro da meta da meta de inflação, de 4,5%, e que, se todas as demais despesas
do governo estivessem na mesma condição, a situação das contas pública seria
resolvida com facilidade.
Pouco antes, o ministro do Planejamento havia dito que, entre
2011 e 2015, o reajuste concedido a servidores dos três Poderes ficou 18%,
abaixo da inflação de 40,6%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor
Ampliado (IPCA) no período. Oliveira acrescentou que o reajuste aos
trabalhadores da iniciativa privada, medido pelo Departamento Intersindical de
Estudos socioeconômicos (Dieese), ficou em 49,2% entre 2011 e 2015.
Armando Monteiro disse que o reajuste de 49,2% foi concedido
com desemprego, que hoje atinge 12 milhões de trabalhadores. O senador sugeriu
ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que resista a todas as investidas
para afrouxar o controle dos gastos públicos.
– Precisamos fazer opções políticas corajosas, e não
discursos de ocasião - acrescentou.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que "essa
pauta [reajuste para servidores] não deveria estar na Mesa", porque,
segundo ele, "os brasileiros não foram às ruas pedir o impeachment [da
presidente Dilma Rousseff] em defesa desses aumentos". O parlamentar disse
ainda que a meta de resultado primário do governo não foi alterada para um
déficit de R$ 170 bilhões para acomodar reajustes salariais.
Dos 14 projetos, dois já foram aprovados pelo Senado e
seguiram para sanção do presidente interino, Michel Temer: o que beneficia os
servidores do Judiciário e o que aumenta os salários do Ministério Público.
A audiência desta quarta-feira foi uma iniciativa conjunta
das comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania,
sendo presidida pela senadora Gleisi Hoffmann e pelo senador José Pimentel
(PT-CE).