Agência Senado
- 11/07/2016
Oito projetos de reajustes salariais para servidores
públicos civis e militares federais estão na pauta da reunião desta terça-feira
(12) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essas propostas foram aprovadas
na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os reajustes em pauta beneficiam servidores da Câmara dos
Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da
Polícia Federal, do Banco Central, Ministérios da Educação, da Cultura, do
Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40
carreiras (como agentes penitenciários, médicos e técnicos de hospitais
públicos). Um dos projetos, o PLC 37/2016, reajusta o soldo dos militares.
Já o PLC 36/2016 traz outro benefício além do reajuste para
as carreiras jurídicas (advogados da União e procuradores federais, da Fazenda
Nacional e do Banco Central). Esses servidores foram contemplados com a
regulamentação dos honorários advocatícios, um adicional pelas causas ganhas
pelo profissional.
Esses honorários serão pagos na forma de frações de cotas de
R$ 3 mil, às quais cada servidor fará jus na medida do seu tempo de serviço.
Apenas advogados e procuradores com mais de quatro anos de exercício do cargo
terão direito a cotas integrais.
Teto
No total, são 14 os projetos aprovados pela Câmara dos
Deputados reajustando os salários de servidores federais. Dois deles foram
aprovados pelo Senado e encaminhados à sanção: o PLC 26/2016 e o PLC 29/2016,
que reajustam os salários dos servidores do Ministério Público e do Judiciário,
respectivamente. Outro, o PL 4.244/2015, que reajusta os salários dos
servidores do Senado, foi convertido na Lei 13.302/2016.
Nesta quarta-feira, a CCJ deverá votar três projetos que
também promovem reajustes. O principal deles (PLC 27/2016) eleva o teto
remuneratório do funcionalismo público federal ao reajustar os subsídios dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que receberão R$ 39.293,00 a
partir de 2017. Os demais membros do Judiciário têm suas remunerações vinculadas
ao valor dos salários do STF; portanto, o reajuste dos ministros implica também
reajuste para juízes e desembargadores.
O procurador-geral da República e o defensor público-geral
da União também estão na fila para aumentos. Os projetos relativos a eles
promovem reajustes proporcionais dentro das carreiras do Ministério Público
Federal e da Defensoria Pública da União.
A reunião da CAE está marcada para as 10h no Plenário 19 da
Ala Alexandre Costa. A pauta completa tem 26 itens, entre eles o projeto que
fixa um teto de 12% para a alíquota interna do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação (PRS 55/2015).