UOL Notícias
- 29/07/2016
Brasília - O presidente em exercício, Michel Temer,
encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que "altera a
remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de
incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá
outras providências". A mensagem de envio da proposta está publicada no
Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29.
Na semana passada, o Ministério do Planejamento confirmou em
nota que o governo federal encaminharia ao Legislativo projetos referentes a
acordos salariais firmados com 14 categorias. Os acordos foram assinados
formalmente entre fevereiro e maio deste ano.
Entre as categorias atendidas por esses projetos estão
auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores fiscais
do Ministério do Trabalho, Médicos Peritos do INSS e Polícia Federal.
Também na semana passada, o governo enviou aos parlamentares
projeto específico dos servidores do Fisco, para dispor sobre a "Carreira
Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil" e instituir "o
Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil".
(Estadão Conteúdo)