BSPF - 25/07/2016
Regime teria as mesmas regras para o setor público e o setor
privado.
Segundo Padilha, estudo ainda precisa ser elaborado e levado
a Temer.
Coordenador do grupo interministerial que discute no governo
a reforma da Previdência Social, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu
Padilha, declarou nesta segunda-feira (25) que o presidente em exercício,
Michel Temer, encomendou um estudo para analisar a possibilidade de a
Previdência adotar um regime único, com as mesmas regras para trabalhadores do
setor privado e funcionários públicos.
Atualmente, os funcionários do setor público e do setor
privado são regidos por normas diferentes. Em outros casos, como o de militares
e trabalhadores rurais, há um regime especial.
Questionado sobre se o governo pretende aprovar a reforma
previdenciária ainda neste ano no Congresso Nacional, ele disse que sim.
Segundo o ministro da Casa Civil, o estudo sobre a
viabilidade do regime único ainda não foi feito e ainda não há definição sobre
se a proposta será levada adiante.
“O presidente Michel Temer, quando expusemos a ele as
primeiras ideias [para a reforma da Previdência], pediu: ‘Façam um estudo para
ver se é possível, neste momento, mesmo que a gente tenha uma transição,
caminharmos para o regime único'. E lembrou, como um constitucionalista, que
todos os brasileiros são iguais perante a lei”, disse Padilha ao deixar a
Aeronáutica.
Segundo Eliseu Padilha, a partir do pedido de Temer, os
ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, além da Casa Civil,
discutirão no grupo interministerial a possibilidade de adoção do regime único.
O ministro ressaltou ainda que será necessário pensar o
“tempo de transição” para a medida começar a valer, “porque ainda temos
disparidades”.
“Entre os servidores públicos e os trabalhadores do regime
celetista [regido pela CLT], hoje está muito fácil, porque o teto já está definido.
Temos apenas é que ver como se atingir a aquisição do direito à aposentadoria.
Mas tem solução e muitos países do mundo já fizeram isso. O Brasil,
seguramente, também poderá fazer”, disse o chefe da Casa Civil.
“A voz é do presidente Michel Temer, ele pediu o estudo, que
ainda não está feito. No dia que estiver feito, o ministro da Fazenda, o
ministro do Planejamento, o ministro do Trabalho e a Casa Civil vamos levar a
ele, então, esse estudo”, completou.
Proposta de reforma
Logo após assumir como presidente em exercício, em maio,
Michel Temer criou um grupo de trabalho formado por representantes do governo,
das centrais sindicais e parlamentares para chegar a um consenso sobre a
proposta de reforma da Previdência que deverá ser enviada ao Congresso
Nacional.
Após um mês e meio de reuniões e relatos de “dissensos”, o
governo criou um novo grupo, com menos integrantes, para analisar as medidas. O
Executivo diz que quer enviar o projeto de reforma ainda neste ano e nega que
esteja esperando as eleições municipais de outubro para apresentar a proposta.
A reforma ainda enfrenta resistências, por exemplo, de
centrais sindicais que dizem, entre outros pontos, que não aceitam uma proposta
de idade mínima para o cidadão se aposentar.
Padilha comentou ainda nesta segunda a declaração do
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na qual o responsável pelas políticas
econômicas disse ser possível que haja "aumentos pontuais" de
impostos, caso o Congresso Nacional não aprove a reforma da Previdência e a PEC
que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.
Na avaliação do ministro da Casa Civil, Meirelles tem de
"ir avaliando o cenário" econômico e reforçou que a cada bimestre o
governo divulga um relatório com as projeções de receitas e despesas para os
dois meses seguintes.
"E o ministro Meirelles está dizendo o que é verdade:
se não restar outro caminho [terá que haver o aumento de impostos], certo ele.
Ele tem razão, sim. Ele é o responsável por manter as contas em dia",
afirmou o chefe da Casa Civil.
Com informações do G1 Brasília