Congresso em Foco
- 29/08/2016
“O serviço público precisa criar estratégias e montar
equipes funcionais capazes, dentro do princípio da ética e da moralidade – e
não do apadrinhamento, do clientelismo e do populismo político. A Constituição
de 1988 consagrou o princípio da entrada no serviço público mediante concurso
público”
As manchetes diárias mostram senão a falência, pelo menos a
fraqueza da máquina estatal em áreas fundamentais. Faltam professores,
orientadores e instrutores para a tão propalada revolução educacional por que o
país clama e, também, policiais, delegados, peritos, procuradores e juízes para
enfrentar a ameaça diária do crescimento do crime organizado. Sem falar nos
serviços de saúde, que funcionam com qualidade bem abaixo do desejável.
Devemos e podemos construir um modelo gerencial com base em
princípios universais de competência e de mérito, com foco na eficiência e na
qualidade, em substituição à velha cultura burocrática apegada a rituais e a
normas.
Contudo, para isso, o serviço público precisa criar
estratégias e montar equipes funcionais capazes, dentro do princípio da ética e
da moralidade – e não do apadrinhamento, do clientelismo e do populismo
político. A Constituição de 1988 consagrou, entre tantos avanços democráticos,
o princípio da entrada no serviço público mediante concurso público. Essa regra
é exemplar. Garante a isonomia entre brasileiros – que significa, segundo o
Dicionário Aurélio, igualdade de todos perante a lei, assegurada como princípio
constitucional.
Todo brasileiro é igual perante o Estado e pode ser servidor
público, não interessa se veio de escola pública ou de escola privada; se é rico
ou pobre; negro ou pardo; branco ou mestiço. Nem importa sua religião, sua
geografia habitacional ou sua orientação sexual: o serviço público não pode
fazer nenhum tipo de distinção.
O choque de gestão na máquina estatal brasileira – e,
também, na brasiliense – só pode ser feito se o serviço público contar com bons
e vocacionados servidores, preparados após muito estudo, com conhecimentos para
servir ao Estado e capacidade para interpretar os dispositivos legais do
governo, tendo em mente a supremacia do interesse público.
Nossa esperança é que haja uma mudança cultural: sai o
“servidor barnabé” e entra o “servidor do público”, que focaliza o cliente e
enfatiza os resultados e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.