quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Adiada votação de PEC que permite acumulação de cargos públicos por militares


Agência Senado     -     05/10/2016




Ao final da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (5), o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) pediu o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) 141/2015 que autoriza a acumulação de cargos nas áreas técnico-científica, de educação e saúde por policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

A PEC 141/2015 deve voltar à pauta de votações da CCJ na próxima semana e recebeu parecer favorável, com emendas, do relator, senador Acyr Gurgacz (PDT-RO).

A Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos pelos servidores civis desde que um deles seja de professor ou ligados à área técnico-científica ou de saúde. Essa possibilidade não foi aberta para os militares, que, em caso de aprovação da PEC 141/2015, também precisarão comprovar a compatibilidade de horários para exercê-la.


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