Correio Braziliense
- 22/10/2016
Os contribuintes que precisarem dos serviços do Fisco terão
que adiar os compromissos. Da segunda à quarta-feira da próxima semana os
analistas tributários paralisarão as atividades em todo o país, em protesto
contra a atuação dos auditores fiscais que atuam na administração da Receita
Federal. Eles reclamam da pressão desses profissionais para que seja mudado o
texto do projeto de lei (PL 5.864/16) que trata do reajuste de salários e da
reestruturação das carreiras do Fisco. Os analistas enviaram uma carta aberta à
sociedade e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, denunciando "a
disputa corporativista" e o impacto na arrecadação tributária.
Nos três dias, não haverá análise de processos de cobrança,
restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de
cadastros, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de
parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de
declarações, respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Não
funcionarão as unidades aduaneiras de portos, aeroportos e postos de fronteira.
Os serviços de alfândega, como despachos de exportação, conferência, trânsito,
embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão,
verificação física de mercadorias e bagagens estarão desativados.
"A verdade é que 8 mil analistas e milhares de
servidores de outras categorias em exercício na Receita estão sendo impedidos
de trabalhar. Há três anos, a Receita não apresenta qualquer resultado
positivo: quedas sucessivas na arrecadação, muito além da retração do PIB;
declínio progressivo da presença fiscal; R$ 1,5 trilhão em créditos tributários
devidos, mas sem cobrança eficiente; fronteiras abertas ao contrabando, e
ninguém faz nada", apontou, na carta, o sindicato nacional da categoria
(Sindireceita).
Os auditores fiscais, em greve em todo o país desde 18 de
outubro, informaram que até as sessões de julgamento das turmas e da 3ª Seção
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estarão suspensas em 25,
26 e 27 de outubro. Eles reivindicam exatamente o contrário dos analistas.
Querem a rejeição das alterações no PL, que ampliou as prerrogativas dos
analistas, considerados por eles ocupantes de cargo de apoio. Para o Sindicato
Nacional dos Auditores (Sindifisco Nacional), as modificações feitas pelo
relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), desfiguram as carreiras
tributária e aduaneira.
(Vera Batista)