domingo, 9 de outubro de 2016

Especialistas debatem plano de alterar a contribuição previdenciária dos servidores


Jornal Extra     -     09/10/2016




O aumento do percentual de contribuição mensal dos servidores do país para a Previdência — que hoje é de 11% — já começa a ser debatido entre especialistas. Como o EXTRA revelou na última sexta-feira, o governo federal discute com os estados a intenção de criar uma “contribuição especial” sobre os vencimentos dos funcionários públicos. A ideia é instituir, por um período de até seis anos, um recolhimento maior, que poderá chegar a 20% sobre os rendimentos brutos.

— Do jeito que caminham o déficit previdenciário e a dívida dos estados, a alternativa de aumentar a alíquota é necessária — disse o consultor econômico Raul Velloso, ex-secretário do Ministério do Planejamento.

Há, porém, questões legais que precisam ser analisadas.

— O governo terá de enfrentar questões de isonomia, pois os servidores terão uma contribuição maior do que a de quem é regido pelo INSS — disse Bruno Drude, advogado de direito público do escritório Salusse Marangoni.

Estados podem ter mais facilidade para tratar alteração

Segundo o advogado Bruno Miguel Drude, os estados podem ter uma facilidade maior para tratar o tema. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, como as contribuições são pagas pelo Rioprevidência, fundo que gere as aposentadorias e as pensões no estado, a alteração teria uma viabilidade maior:

— O governo do estado pode aumentar de forma universal o percentual de contribuição para seus servidores, pois todos são pagos pela mesma fonte.

De acordo com Bruno, será necessário que tanto a União quanto os estados avaliem aspectos como a retroatividade de um possível aumento na contribuição e a questão da taxação de aposentados e pensionistas. No Estado do Rio, inativos são taxados. Na União, isso não acontece.

(Nelson Lima Neto)


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra