Agência Senado
11/10/2016
Foi transformado em lei (Lei 13.346/16) o projeto de lei de
conversão (PLV 22/16) que extinguiu 10.462 cargos comissionados no Poder
Executivo. Destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, eles são
de livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis, sem a
necessidade de concurso público.
A nova lei, originada da MP 731/2016, permite que o
Executivo substitua esses cargos por funções de confiança privativas de
servidores efetivos. De acordo com o governo, a medida representará uma redução
de despesas de cerca de R$ 250 milhões ao ano.
Foi vetado apenas um dispositivo que continha uma tabela
que, segundo o Palácio do Planalto, fora incluída com erro no texto aprovado
pelo Congresso (Mensagem 537/16).