sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Funcionalismo: Governo estuda aumentar contribuição de servidor à Previdência


BSPF     -     21/10/2016




Matéria publicada no Portal Valor Econômico destaca que a previdência dos servidores dos estados deverá passar por modificações para cobrir o rombo financeiro de mais de R$ 61 bilhões. Para tal, é necessário que haja uma reforma constitucional da Previdência Social. Assim, as medidas poderão ser aplicadas, também, ao funcionalismo público federal.

Conforme informa a reportagem, as sugestões de mudanças incluem: “aumento da contribuição dos funcionários ativos e inativos de 11% para 14%, podendo ser gradual ou não; convergência no tempo para um único modelo de previdência que vai reger as aposentadorias do setor público e dos trabalhadores do setor privado; e redução das pensões por morte que hoje correspondem ao salário integral do assegurado”.

O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, aponta que a medida está em consonância com os interesses governamentais. “Vale lembrar que o Governo Federal estuda uma forma de equilibrar suas contas e enxerga na despesa com pessoal um dos maiores desafios para a redução. A proposta a ser encaminhada pelo Congresso Nacional deverá passar pela avaliação do presidente Michel Temer, que retorna de viagem internacional”, afirmou o advogado.

Para o especialista, é preciso calcular os impactos políticos do anúncio da proposta. “É certo que o texto gerará reações das entidades de classes que representam os servidores, com claro desgaste político para o Governo Federal. Sob esse aspecto repousa a decisão de Michel Temer”, aponta Jacoby Fernandes.

Fonte: Canal Aberto Brasil


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