Jornal do Senado
- 06/10/2016
A ansiedade de quem passa em concurso público, mas enfrenta
o drama da suspensão das nomeações e vê o prazo de validade da seleção se
esgotar sem poder fazer nada, pode estar chegando ao fim. A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem proposta de emenda à Constituição
(PEC 130/2015) de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que suspende o prazo de
validade de concurso público quando o governo, por restrições orçamentárias,
interrompe as nomeações. A proposta recebeu o aval do relator, Garibaldi Alves
Filho (PMDB-RN), e elogios de Antonio Anastasia (PSDBMG). Na justificação da
PEC 130/2015, Vanessa explicou que a medida pretende valorizar o esforço e o
mérito dos candidatos aprovados em concurso público e que acabam sem nomeação
por conta da validade do certame. O texto também estabelece a suspensão de
novas seleções enquanto as contratações permanecerem “congeladas”.
Apesar de
considerar “bastante razoável” a suspensão de novos concursos e de nomeações em
momentos de crise econômica, Vanessa chamou a atenção para os prejuízos
financeiros que a administração pode enfrentar. “Finda a suspensão das
nomeações ou realização de novos concursos, a administração consumirá outra parcela
de seu orçamento na nova seleção”, argumentou a autora. O relator concordou ser
necessário reduzir gasto de tempo e de recursos públicos e, ainda, valorizar o
empenho dos candidatos aprovados. Garibaldi observou que, normalmente, eles
investem muito tempo e recursos financeiros próprios nessa preparação.
Anastasia reforçou essa avaliação. Para ele, se as nomeações são suspensas, é
justo que a validade do concurso também seja. Depois da CCJ, a PEC 130/2015
passará por dois turnos de discussão e votação no Plenário.