quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Votação de parecer sobre carreiras da Receita é adiado para a próxima terça


Agência Câmara Notícias     -     19/10/2016




Após pedido de vista conjunto, foi adiada para a próxima terça-feira (25) a votação, pela comissão especial, do relatório ao Projeto de Lei 5864/15, do Executivo, que reestrutura carreiras da Receita Federal.

A decisão foi tomada porque os parlamentares pediram mais tempo para que o relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), possa analisar as cerca de 150 emendas apresentadas pelos deputados até a última terça-feira (18).

O projeto reajusta os salários das carreiras da Receita Federal e de auditores fiscais do Trabalho. A carreira passa a ter outro nome, benefícios como bônus de produtividade e garantias legais para o exercício da função.

Busca de consenso

Os deputados defenderam a prorrogação do prazo alegando que é necessário um consenso sobre a matéria, ou, pelo menos, tentar diminuir as divergências na comissão. “Estamos tratando da construção de um legado”, afirmou Décio Lima (PT-SC) João Rodrigues (PSD-SC) explicou que, com as emendas, o relatório precisa ser analisado com mais tempo, “para que o texto seja o melhor possível”.

Segundo Gilberto Nascimento (PSC-SP), a categoria tem muita relação com o desenvolvimento do País, e precisa de atenção. "Vamos trabalhar da forma mais rápida possível para que na terça-feira tenhamos um resultado pacificado”, disse

Situação das aduanas

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) reafirmou a importância da Receita Federal e lamentou a atual situação das aduanas no Brasil. “É um órgão vital, as aduanas estão paradas. Nós avançamos muito, mas é preciso diminuir o que separa as categorias para reduzir a tensão e unir, de novo, a Receita Federal. É a artéria principal do governo.

Pedro Uczai (PT-SC) destacou a necessidade de fortalecer a Receita como instrumento fundamental e estratégico para qualquer governo. “Com bom salário e valorização profissional, essa categoria tem carreira e respeito com a sociedade.

Em relação aos protestos de analistas e auditores da Receita ao texto original e às sugestões apresentadas pela comissão, o deputado Major Olimpio (SD-SP) disse que é preciso tomar cuidado para não prejudicar a estrutura da administração das carreiras do órgão.

Sem pressão

O relator, Wellington Roberto, afirmou que a matéria é muito complexa e não será decidida em clima de pressão. “Vou fazer um relatório que seja justo para todos, independentemente de pressão de qualquer lado”, concluiu.

Na reunião, o deputado Sandro Alex (PSD-PR) foi eleito 3º vice-presidente da comissão especial.


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