Agência Senado
- 09/11/2016
O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que será
criada, nesta quinta-feira (10), a comissão responsável por analisar situações
de servidores públicos que recebem acima do teto remuneratório de R$ 33.763. A
relatora do colegiado será a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).
Renan fez referência a notícias de pagamentos de até R$ 200
mil por mês a servidores. Segundo ele, esses casos são absurdos, especialmente
num momento de sacrifício para controlar os gastos públicos, em que se discutem
propostas como a reforma da Previdência.
A comissão, que, de acordo com o presidente Renan, deverá
apresentar relatório no prazo de 20 dias, também examinará as vinculações de
remunerações aos vencimentos de membros de tribunais superiores.
— Há informações de que, nos Poderes, indistintamente,
existem pessoas ganhando R$70 mil, R$ 80 mil, R$ 90 mil, R$ 100 mil, e até
R$200 mil nas estatais. É muito importante que possamos fazer uma comissão para
elucidar uma solução para esse problema — disse Renan, em Plenário.
Diversos senadores manifestaram apoio à iniciativa do
presidente do Senado. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que o Senado não
poderia votar a PEC do Teto dos Gastos (PEC 55/2016) e ser omisso em relação ao
pagamento de salários exorbitantes nos Três Poderes, o que classificou como
“uma das maiores aberrações da nossa realidade”.
— O que a gente quer é que as informações possam ser levadas
à sociedade, para que ela saiba se é verdade que magistrados, promotores,
diretores de empresas estatais, servidores públicos de carreira ganham muito
além do teto — declarou.
A relatora Kátia Abreu reconheceu que a tarefa será difícil,
mas garantiu que atuará com “transparência e tranquilidade”.
— A lei já diz que tem um teto. Não vamos fazer nada
diferente, a não ser regulamentar e dar transparência ao povo brasileiro,
mostrando quem de fato ganha o teto. Farei isso com toda a tranquilidade, com o
sentimento cívico, num momento em que estamos fazendo um ajuste econômico
violento, e não poderia ser diferente com o serviço público.
A comissão será presidida por Otto Alencar (PSD-BA). Já
foram anunciados como integrantes Roberto Requião (PMDB-PR), Reguffe (sem
partido-DF), Lasier Martins (PDT-RS), José Pimentel (PT-CE) e Magno Malta
(PR-ES). Os líderes partidários poderão indicar outros membros até esta quinta.
Teto no Senado
Ao defender a criação da comissão, Renan Calheiros lembrou
do esforço para a aplicação do teto remuneratório no próprio Senado. Em 2013,
havia mais de mil servidores da Casa recebendo acima do teto, quando o Tribunal
de Contas da União (TCU) determinou o corte dos valores excedentes.
De acordo com Renan, houve, na época, resistência por parte
da Diretoria-Geral para implementar a medida. Além disso, o Supremo Tribunal Federal
(STF) concedeu uma liminar para suspender o corte até que cada um dos
servidores afetados fosse citado para apresentar defesa, o que fez com que o
teto só passasse a ser aplicado plenamente a partir de junho de 2014.
— É muito importante que, no momento em que o Brasil se
debruça sobre a necessidade das reformas, do gasto, da Previdência, que
possamos distribuir esse sacrifício com a sociedade. Não tem sentido nenhum que
exista, nos Poderes da República, denúncias de que, até no próprio Legislativo,
pessoas estejam ganhando mais de R$100 mil. Isso é um acinte à desigualdade
social que vivemos no nosso país — considerou Renan.