quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Comissão para analisar remunerações acima do teto será criada nesta quinta


Agência Senado     -     09/11/2016




O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que será criada, nesta quinta-feira (10), a comissão responsável por analisar situações de servidores públicos que recebem acima do teto remuneratório de R$ 33.763. A relatora do colegiado será a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

Renan fez referência a notícias de pagamentos de até R$ 200 mil por mês a servidores. Segundo ele, esses casos são absurdos, especialmente num momento de sacrifício para controlar os gastos públicos, em que se discutem propostas como a reforma da Previdência.

A comissão, que, de acordo com o presidente Renan, deverá apresentar relatório no prazo de 20 dias, também examinará as vinculações de remunerações aos vencimentos de membros de tribunais superiores.

— Há informações de que, nos Poderes, indistintamente, existem pessoas ganhando R$70 mil, R$ 80 mil, R$ 90 mil, R$ 100 mil, e até R$200 mil nas estatais. É muito importante que possamos fazer uma comissão para elucidar uma solução para esse problema — disse Renan, em Plenário.

Diversos senadores manifestaram apoio à iniciativa do presidente do Senado. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que o Senado não poderia votar a PEC do Teto dos Gastos (PEC 55/2016) e ser omisso em relação ao pagamento de salários exorbitantes nos Três Poderes, o que classificou como “uma das maiores aberrações da nossa realidade”.

— O que a gente quer é que as informações possam ser levadas à sociedade, para que ela saiba se é verdade que magistrados, promotores, diretores de empresas estatais, servidores públicos de carreira ganham muito além do teto — declarou.

A relatora Kátia Abreu reconheceu que a tarefa será difícil, mas garantiu que atuará com “transparência e tranquilidade”.

— A lei já diz que tem um teto. Não vamos fazer nada diferente, a não ser regulamentar e dar transparência ao povo brasileiro, mostrando quem de fato ganha o teto. Farei isso com toda a tranquilidade, com o sentimento cívico, num momento em que estamos fazendo um ajuste econômico violento, e não poderia ser diferente com o serviço público.

A comissão será presidida por Otto Alencar (PSD-BA). Já foram anunciados como integrantes Roberto Requião (PMDB-PR), Reguffe (sem partido-DF), Lasier Martins (PDT-RS), José Pimentel (PT-CE) e Magno Malta (PR-ES). Os líderes partidários poderão indicar outros membros até esta quinta.

Teto no Senado

Ao defender a criação da comissão, Renan Calheiros lembrou do esforço para a aplicação do teto remuneratório no próprio Senado. Em 2013, havia mais de mil servidores da Casa recebendo acima do teto, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o corte dos valores excedentes.

De acordo com Renan, houve, na época, resistência por parte da Diretoria-Geral para implementar a medida. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar para suspender o corte até que cada um dos servidores afetados fosse citado para apresentar defesa, o que fez com que o teto só passasse a ser aplicado plenamente a partir de junho de 2014.

— É muito importante que, no momento em que o Brasil se debruça sobre a necessidade das reformas, do gasto, da Previdência, que possamos distribuir esse sacrifício com a sociedade. Não tem sentido nenhum que exista, nos Poderes da República, denúncias de que, até no próprio Legislativo, pessoas estejam ganhando mais de R$100 mil. Isso é um acinte à desigualdade social que vivemos no nosso país — considerou Renan.


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