segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Estatais já dispensaram mais de 21,5 mil funcionários e novos cortes estão previstos


Canal Aberto Brasil     -     21/11/2016




A severa crise financeira pela qual passam as contas públicas brasileiras já ocasionou mais de 21,5 mil demissões de funcionários das empresas estatais. A imensa maioria aderiu ao Programa de Demissão Voluntária – PDV ou antecipou a aposentadoria em razão dos benefícios ofertados. Essa foi a alternativa que os gestores dessas empresas encontraram para enxugar a folha salarial e reduzir os custos.

A Petrobras deverá cortar mais 8 mil funcionários do seu quadro — foram mais de 7,9 nos últimos dois anos — e a Eletrobras almeja cortar mais de 5,6 mil funcionários. Os Correios também devem mandar 8 mil para a rua. Mas o destaque é o Banco do Brasil, que anunciou o fechamento de 403 agências e corte de 18 mil cargos, seja por demissão ou antecipação de aposentadoria.

Os PDVs também têm sido utilizados como estratégia por estados que querem diminuir o gasto com pessoal. É o caso, por exemplo, do Distrito Federal e de Santa Catarina. O DF estima que pelo menos 500 pessoas já aderiram ao plano de demissões. Um novo PDV foi implantado na Sociedade de Abastecimento de Brasília, que tem 327 funcionários em exercício e 287 empregados que se encaixam no perfil estabelecido pelo plano, que fixa idade mínima de 50 anos. Já Santa Catarina prevê plano de demissão para 144 empregados.

O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, comenta a decisão dos órgãos e entidades estatais. “Quando a situação fiscal torna-se insustentável, a demissão de servidores públicos é um remédio amargo, mas necessário. A medida está mais latente nas empresas estatais, mas pode ser estendida para ministérios, secretárias estaduais e municipais, além de outros órgãos de poder. Isso deve ser feito com muita cautela e planejamento de modo a não prejudicar a prestação de serviço e, consequentemente, o atendimento à população”, explica o especialista.

O advogado destaca, ainda, que o gestor pode adotar, a redução temporária da carga horária e o congelamento de reajustes salariais como medidas para equilibrar os gastos com a folha de pagamento e evitar as demissões. “Em vídeo recente, destaquei algumas das medidas que o ordenador de despesas pode adotar com base nos preceitos da LRF”, indica o advogado.


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra