Agência Brasil
- 10/11/2016
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (10) que
garantirá o reajuste aprovado em julho desse ano de 10,77% a professores e
servidores da área técnica de universidades e institutos federais. Parte do
reajuste, 5,5%, está sendo pago desde agosto deste ano. Os 5% restantes serão
pagos a partir de janeiro de 2017. Segundo ele, o pagamento está contemplado no
Projeto de Lei Orçamentária de 2017, que está em tramitação no Congresso
Nacional.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o pagamento
dos salários até o final deste ano está garantido devido aO acréscimo de R$ 5
bilhões em créditos suplementares à pasta. As universidades e os institutos
federais serão contemplados com a maior parte do crédito, R$ 4,8 bilhões. Os
demais R$ 200 mil serão destinados a outras unidades do MEC. Já o restante, previsto para ser pago em
2017, aguarda aprovação do Congresso Nacional.
A declaração do ministro foi feita um dia antes de protestos
da Jornada de Lutas, organizada por entidades sindicais de todo o país. As
representações dos servidores das universidades e institutos participam do
ato. Nos institutos federais, de acordo
com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica, servidores de 76 unidades estão em
greve nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.
O MEC diz ainda que liberou, no último mês, R$ 742 milhões
de limite de empenho às instituições federais de ensino. Com essa liberação, as
universidades e institutos federais terão 100% de disponibilidade do orçamento
para as despesas de custeio, necessárias para a manutenção e continuidade da
prestação dos serviços, já a contar de outubro. Ao todo, foram liberados R$ 800
milhões a mais do que os valores empenhados em 2015 para custeio das
universidades federais e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica.
Mobilização
Para a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das
Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Joseph Farage, a declaração é
uma tentativa de desmobilizar o movimento e não garante o reajuste. "O que ele está dizendo é que conseguiu
crédito para nos pagar até o final do ano? O restante terá que ser aprovado
ainda", questiona.
Segundo ela a principal pauta do movimento não é a questão
salarial, mas o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a
chamada PEC do Teto. A matéria determina que o governo só poderá gastar, nas
próximas duas décadas, o mesmo valor do ano anterior, corrigido pela inflação.
O texto aprovado pelos senadores prevê a possibilidade de revisão da regra a
partir do décimo ano em que estiver em vigor.
"Para nós, a PEC vai impulsionar a retração dos
universidades públicas. É impossível as universidades se manterem com os cortes
que tiveram e se o teto do investimento se mantiver. Vai haver uma diminuição do que para nós já é
insuficiente para educação pública", diz.
O MEC tem argumentado que um reajuste nas contas é
necessário devido ao contexto de crise que o país atravessa. Educação e saúde,
ao contrário das demais áreas, não possuem um limite de gastos. Estão
submetidas a um teto global, mas é possível que recursos sejam retirados de
outras áreas para aumentar o investimento nesses setores.