O Povo Online
- 27/11/2016
Enquanto se discute um pente-fino sobre os supersalários dos
servidores públicos, a remuneração média desses funcionários chega a ser dez
vezes superior ao que recebem os trabalhadores da iniciativa privada. De acordo
com o IBGE, o rendimento médio do trabalhador brasileiro é de R$ 2.015. No topo
do Executivo, estão os servidores do Banco Central, que ganham, em média, R$
22.406.
Nos ministérios, a média de salários é de R$ 9.963; nas
autarquias, R$ 9.859; nas empresas públicas, R$ 11.454 e, nas companhias de
economia mista (como o Banco do Brasil), R$ 9.757. No Judiciário, o valor médio
é de R$ 17.898. No Legislativo, R$ 15.982 e, no Ministério Público da União, R$
15.623.
"A sociedade está muito cansada de arcar com esses
custos e o fracasso da agenda econômica está obrigando a repensar essas
convicções. Ter grupos privilegiados está ficando cada vez mais inviável para
um País que não cresce", afirma a economista-chefe da XP Investimentos,
Zeina Latif.
A discrepância é ainda mais gritante em relação às
aposentadorias. Enquanto o benefício médio pago pelo INSS é de R$ 1.862, um
aposentado do Congresso ganha, em média, R$ 28.527, e do Judiciário, R$ 25.832.
Entre os três poderes, a menor aposentadoria média é a dos funcionários do
Executivo, R$ 7.499 - os militares ganham, em média, R$ 9.479 de aposentadoria.
Mudanças nas regras
Para Zeina, as regras da aposentadoria dos servidores
públicos precisam ser modificadas com a reforma da Previdência para dar alívio
ao caixa do governo.
O texto que está com o presidente Michel Temer promove a
convergência das regras dos trabalhadores da iniciativa privada com as dos
servidores públicos.
Isso vai implicar no aumento da idade mínima para que
funcionários públicos se aposentem - atualmente, 55 anos para mulheres e 60
para homens. A exigência do tempo de contribuição para ter direito ao benefício
integral também será alterada. Hoje, os funcionários públicos conseguem se
aposentar sem descontos com 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de serviço.
A nova regra seguirá o critério da iniciativa privada: entre
45 anos e 50 anos como período necessário para a aposentadoria integral, com
tempo mínimo de 25 anos para ter direito a requerer aposentadoria. Além disso,
está prevista a contribuição previdenciária dos servidores públicos, atualmente
em 11%, para cerca de 14%. Como contrapartida, seria elevada a contribuição dos
órgãos públicos empregadores, de 22% para 28%.
Sindicato
Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores
no Serviço Público Federal (Condsef), diz que a situação do governo federal
está "sob controle". "O governo continua cumprindo a exigência
da Lei que permite gastar até 50% das receitas com o funcionalismo. Se
estivéssemos chegando a 47%, poderíamos falar em preocupação (o índice está
hoje em 38,2%). Esses dados mostram que ainda há espaço para gastar",
afirma Silva.
De acordo com a Condsef, a situação do governo federal não é
alarmante como a dos Estados e municípios. O sindicalismo defende que a União
recomponha a força de trabalho nos últimos anos, já que os gastos ainda estão
abaixo do limite legal. Ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a
entidade reúne 36 sindicatos que representam 61,5% dos 1,3 milhão de servidores
públicos federais da ativa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.