G1 - 22/11/2016
Raul Jungmann disse que mudança nas regras viria em outro
momento.
'Não é justo tratar igualmente quem é desigual', disse o
ministro da Defesa.
Brasília - O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta
terça-feira (22) que os militares brasileiros ficarão de fora do projeto de
reforma da Previdência Social, com regras mais duras, que o governo vai
apresentar ao Congresso em dezembro.
Segundo o ministro, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) proporá mudanças apenas aos civis. A alteração de regras para as
aposentadorias de militares viria em um segundo momento, sem prazo definido,
através de um projeto de lei separado, informou Jungmann.
“Nós da Defesa apoiamos a reforma da Previdência. Sendo
chamados, daremos a nossa contribuição, mas, no momento, estamos aguardando a
finalização do primeiro processo”, disse.
O projeto de reforma da Previdência que o governo vai enviar
ao Congresso prevê aposentadoria somente aos 65 anos. Atualmente, o sistema em
vigor para os militares permite ir para a reserva após 30 anos de serviço,
fazendo com que muitos se aposentem até mesmo antes dos 50 anos.
Constituição
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro disse
que a Constituição define que os militares são diferentes, o que poderia
inclusive gerar insegurança jurídica, caso eles fossem incluídos na PEC. “Não é
justo tratar igualmente quem é desigual”, disse Jungmann.
Durante a reunião na Câmara, o comandante-geral do Exército,
general Eduardo Villas Bôas, se posicionou contra a inclusão dos militares na
reforma. Para ele, a natureza da função dos militares exige um tratamento
diferenciado.
“Se os militares são jogados no regime comum, passamos a ter
as outras prerrogativas de limite de horas de trabalho, hora extra,
periculosidade? Inviabiliza as três forças”, afirmou o general.
Rio de Janeiro
O ministro da Defesa também afirmou durante a comissão que o
governo federal tem condições de atender o Rio de Janeiro, caso seja solicitado
o apoio das Forças Armadas. Ele ponderou que acredita não ser necessária a
intervenção neste momento.
“A impressão que eu tenho é que o Rio de Janeiro está tendo
condições de manter a ordem pública. [...] Não acho que é o caso de intervenção
federal”, disse.
Protestos têm ocorrido no estado contra cortes que o governo
quer fazer para conter a crise financeira.
Ele ressaltou que as Forças Armadas devem ser acionadas
somente em casos extremos. “As forças armadas não são treinadas, preparadas e
equipadas para o combate policial”, afirmou o ministro.
(Bernardo Caram)