Agência Câmara Notícias
- 09/11/2016
A comissão especial que analisa o projeto de lei que
reestrutura a carreira da Receita Federal (PL 5864/16) reúne-se hoje para votar
o parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB).
O relator apresentou parecer favorável ao projeto na forma
de substitutivo, acolhendo a maioria das mais de 150 emendas ao texto
principal. Em seu texto, Roberto incluiu os analistas tributários como carreira
típica de Estado, junto com os auditores fiscais. Assim, as atividades típicas
da Receita Federal, como arrecadação de tributos e controle aduaneiro de
fronteiras, seriam próprias dos dois cargos. Ponto que gerou divergência entre
os integrantes da comissão.
A discussão do parecer foi encerrada nesta terça (8) e o
relator deverá apresentar uma complementação de voto.
Foram apresentados dois votos em separado ao projeto, do DEM
e do PSDB, contra a inclusão dos analistas também como autoridade tributária.
O projeto reajusta os salários das carreiras da Receita
Federal e de auditores fiscais do Trabalho. A carreira passa a ter outro nome,
benefícios como bônus de produtividade e garantias legais para o exercício da
função.
A reunião está marcada para as 13 horas, em local a ser
definido.