quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Presidentes de tribunais defendem fim do efeito cascata sobre reajustes do Judiciário


Agência Senado     -     16/11/2016



Em reunião com os integrantes da Comissão Especial do Extrateto nesta quarta-feira (16), presidentes de tribunais superiores disseram que não há supersalários nessas cortes. Participaram do encontro os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra.

Os magistrados se comprometeram em entregar uma lista com eventuais gratificações ou auxílios que extrapolem o teto salarial de R$ 33,7 mil, o equivalente ao vencimento de um ministro do STF. Segundo a relatora da Comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), a presidente do Supremo fará um levantamento das ações relacionadas para que a Corte edite uma súmula com validade em todo o país.

Kátia Abreu destacou que há uma unanimidade quanto ao fim do efeito cascata dos salários. Ela explicou que hoje os tribunais estaduais se valem de liminar para que o reajuste do STF seja repassado automaticamente para juízes e desembargadores.

— Nós só precisamos que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], no caso, defina sobre essa liminar do ministro [Luiz] Fux, que autorizou essa cascata sem lei. Se os desembargadores dos estados querem aumentar os seus salários a tantos por cento, como é permitido do salário do Supremo, por exemplo, eles que aprovem em lei, e não em cascata. Por que? Porque aí cada estado, cada Assembleia, vai estudar seu orçamento e saber se é possível pode dar ou não — disse Kátia.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, minimizou as críticas dos magistrados quanto ao fim do que classificou de salários de marajás. Ele argumentou que em meio ao ajuste fiscal não há espaço para qualquer privilégio em nenhum dos poderes.

— O Senado, desde 2013, estabeleceu o teto para o seu servidor público. Foi a primeira instituição do Brasil que fez isso. Isso não isenta o Senado. A proibição de não receber mais que do que a Constituição permite é constitucional, para todos os poderes. Não adianta a Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil], com essas notas, tentar colocar a carapuça e tentar dizer que o Senado está se dirigindo unicamente ao Judiciário. Não é. Nós estamos nos dirigindo aos Três Poderes.

A Comissão Especial do Extrateto se reunirá hoje com o presidente Michel Temer e amanhã com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir os cortes no Executivo e no Ministério Público.


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