Agência Câmara Notícias
- 08/11/2016
Representantes de sindicatos de servidores públicos
protestaram contra o congelamento dos salários, previstas pela PEC 241/16, que
altera a Constituição para limitar os gastos públicos nos próximos 20 anos. A
proposta, conhecida como a PEC do Teto de Gastos (renomeada 55/16 no Senado),
já foi aprovada pela Câmara e agora está sendo analisada pelo Senado.
Os servidores participaram, nesta terça-feira (8), de
audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público da Câmara.
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras
típicas de Estado, Rudinei Marques, os servidores públicos não podem ser
penalizados com congelamentos de salários porque eles são fundamentais para o
funcionamento do Estado.
"O servidor público é um aliado para a recuperação do
país, e não pode ser visto como alguém que pesa na conta do Estado, mas sim
alguém que ajuda a impulsioná-lo para atender as necessidades sociais e o
crescimento a partir do qual podem se estender benefícios para as camadas mais
necessitadas da população", disse Marques.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) criticou a forma como o
governo pretende realizar o ajuste fiscal, segundo elapenalizando somente os
servidores.
"[O governo] está congelando as despesas primárias que
dizem respeito ao salário dos servidores públicos e as políticas públicas de
saúde, educação, assistência, e deixando livre as despesas financeiras. Essas
despesas financeiras levam quase 50% do orçamento brasileiro. Como é possível
querer fazer um ajuste no Brasil onde se mexe com as despesas que não são as
maiores e não são as que causam o desequilíbrio nas contas do País? Então, não
é possível fazer um ajuste que não atinge a maior despesa, que são os serviços
da dívida."
Restrição a aumentos
O representante do Ministério da Fazenda no debate, Augusto
Akira Chiba, afirmou que não se trata de um congelamento de salários, mas uma
restrição aos aumentos que deverão repor apenas as perdas com a inflação.
"Foi necessário ter esse 'stop' para poder arrumar a
casa, mas eu não vejo como um congelamento porque tem a evolução da inflação.
Então, logicamente que não vai poder haver aumentos substanciais como algumas
carreiras pensam em ter", disse.
O presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Vilson Antonio Romero,
destacou que entre janeiro de 2013 e agosto de 2016 a inflação foi de 32,4%,
enquanto o reajuste dos servidores foi de 15,8%. Para ele, o governo já vem
fazendo ajuste com os salários dos servidores há vários anos.