quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Servidores têm salários e reajustes mais altos


Correio Braziliense     -     02/11/2016




Remuneração média na iniciativa privada, de R$ 1.889, é quase R$ 1 mil inferior à do setor público. Para aumentar a distorção, entre 2012 e 2015, a recomposição dos ganhos dos funcionários foi 244,5% superior à de outros trabalhadores

Eles são em menor número e mais bem pagos. De acordo com dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2013, apesar de os servidores públicos representarem 0,4% da mão de obra empregada no país ante a 89,9% dos que trabalham na iniciativa privada, o salário médio do funcionalismo no período era de R$ 2.987. A remuneração média dos ocupados em empresas era de R$ 1.889.

Para aumentar a diferença, nos últimos anos, os funcionários públicos conseguiram reposições mais altas do que quem trabalha no setor privado. Um estudo do economista Nelson Marconi, da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra reajustes 244,5% superiores aos conseguidos na iniciativa privada, entre 2012 e 2015. As distâncias remuneratórias são mais gritantes entre o pessoal de nível médio, em Brasília. "São distorções que, do ponto de vista econômico, não se justificam. Além disso, há muita falta de transparência. Nunca se sabe exatamente o custo total do servidor para o Tesouro Nacional. Alguns benefícios são uma caixa-preta", destacou Marconi.

Apesar do favorecimento dos últimos anos, a pressão dos servidores por reposição inflacionária e equiparação entre carreiras tende a aumentar, segundo especialistas, ameaçando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

Com uma legislação que impede redução de salários no funcionalismo público, a grande preocupação do governo federal é com a remuneração muito alta no início de algumas carreiras. A forma de acertar essa discrepância, em que iniciantes têm salários semelhantes aos profissionais mais experientes, ainda está em estudo. Uma das alternativas seria congelar a remuneração inicial e reajustar somente os cargos mais elevados.

Bom senso

"Em 2017, estaremos às vésperas das eleições. Os parlamentares são muito sensíveis a esse período. Difícil prever se, nessa conjuntura, o bom senso prevalecerá", alertou Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. Segundo Castello Branco, o governo só conjuga o verbo cortar e os servidores não cansam de repetir que querem somente a reposição inflacionária. O discurso do funcionalismo seria "normal" - pois é o que todos querem -, em época de crescimento econômico. Porém, com 12 milhões de desempregados no país, com pessoas subocupadas, que aceitam salários abaixo dos anteriores para não perder a vaga, "é impensável o setor público reivindicar revisão geral e ameaçar com greve", assinalou.

Para o secretário-geral da Contas Abertas, do ponto de vista econômico, essa prática do governo de se submeter às pressões dos servidores e abrir os cofres significa uma perniciosa transferência de renda do setor privado para o setor público. "O governo costuma dar mais, não para aqueles que mais precisam, mas para os que pressionam mais. As distorções pioraram, após 1988, quando o Judiciário e o Ministério Público ganharam orçamento próprio para dividir como lhes convém. Chegamos a um ponto em que corrigir distorções se tornou praticamente impossível. E se o critério, como parece que é o que vai prevalecer, continuar sendo o poder de pressão, os disparates vão se agigantar", salientou.

Como a diferença salarial entre o serviço público e a iniciativa privada aumentou severamente, disse o economista, os concursos públicos viraram o sonho dos jovens brasileiros. "Desde pequeno, já se pensa em fazer um concurso. Antigamente, ao se perguntar a uma criança o que queria ser quando crescer, ela dizia médico, engenheiro, professor. Hoje, de cada 10 pessoas, 11 - porque uma está grávida e vai querer semelhante carreira para o filho - querem entrar para o serviço público", ironizou o diretor-geral da Contas Abertas.

Distribuição

Castello Branco destacou que, no país, há mais de 10 milhões de servidores, que consomem aproximadamente 14% do Produto Interno Bruto (PIB). No serviço público federal, essa relação com o PIB vem caindo desde os anos 1990 (cerca de 5% para aproximadamente 4%). "A questão, portanto, não é o valor global e nem a quantidade de recursos humanos. O problema é a má distribuição e a falta de uma estrutura de cargos e salários. Se constata verdadeiros absurdos remuneratórios e graves divergências entre Executivo, Legislativo e Judiciário", afirmou.

Ele lembrou que, recentemente, foi revelado que um policial legislativo ganhava R$ 39,7 mil mensais. Após os descontos, ficava com R$ 25,9 mil. Um garçom, na Câmara, ultrapassou os R$ 15 mil. E vários desembargadores chegaram a tirar R$ 70 mil mensais livres. Enquanto estados e prefeituras nem sequer conseguem pagar o 13º salário.

O presidente Getúlio Vargas (1930 a 1945 e de 1951 a 1954) foi um dos primeiros a tentar modernizar a máquina administrativa. Em 1938, criou o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), justamente para organizar, com rigor técnico, a estrutura pública. Em 1979, o economista Hélio Beltrão criou para o governo militar o Programa Nacional de Desburocratização. Em 1995, Bresser Pereira lançou o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado. Todos foram arautos de boas ideias, sem resultado prático porque a pressão por manter privilégios superou todas as tentativas de organização do Estado brasileiro.

(Vera Batista)


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