domingo, 18 de dezembro de 2016

Câmara aprova reajuste de salários de defensores públicos e militares das Forças Armadas; texto vai à sanção presidencial


BSPF     -     18/12/2016




O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 15/12, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 7924/14, que reajusta salários dos defensores públicos e outras categorias. A matéria seguirá agora para sanção presidencial.

Pelo texto, o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União (DPU), na categoria especial, será de R$ 22.516,94 em 2016 (retroativo), de R$ 27.905,25 em 2017, de R$ 29.320,75 em 2018, chegando a R$ 30.546,13 em 2019. Também há valores escalonados de reajuste para o subsídio dos defensores da primeira e segunda categoria.

A proposta determina também que o defensor público-geral federal terá direito a uma remuneração de cargo de natureza especial (CNE) de R$ 15.075,79 desde 1º de agosto de 2016. O valor subirá nos anos de 2017 a 2019, quando chega a R$ 17.327,65. O subdefensor público-geral federal também teve o CNE elevado. Será de R$ 14.742,78 a partir de 1º de agosto, com aumentos em 2017 a 2019.

O projeto foi apresentado pela Defensoria Pública da União. O texto aprovado pelos deputados fixa o subsídio do defensor público-geral federal em R$ 33.763,00 desde janeiro de 2016 e escalona os reajustes dos demais membros da DPU.

Militares das Forças Armadas

A proposta também eleva a remuneração dos cargos comissionados de comandantes das três forças armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) entre 2016 e 2019. O texto altera a Lei nº 11.526/2007.

O novo valor do cargo de comissão, para 2016, dos três comandantes, será de R$ 14.289,85. O valor sobe até chegar, em 2019, a R$ 17.327,65. Os mesmos valores beneficiarão o secretário-geral do Ministério da Defesa, o Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, o presidente da Agência Especial Brasileira (AEB), e cargos da Presidência da República.

Fonte: Agência DIAP


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