BSPF - 18/12/2016
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta
quinta-feira, 15/12, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 7924/14, que
reajusta salários dos defensores públicos e outras categorias. A matéria
seguirá agora para sanção presidencial.
Pelo texto, o subsídio dos membros da Defensoria Pública da
União (DPU), na categoria especial, será de R$ 22.516,94 em 2016 (retroativo),
de R$ 27.905,25 em 2017, de R$ 29.320,75 em 2018, chegando a R$ 30.546,13 em
2019. Também há valores escalonados de reajuste para o subsídio dos defensores
da primeira e segunda categoria.
A proposta determina também que o defensor público-geral
federal terá direito a uma remuneração de cargo de natureza especial (CNE) de
R$ 15.075,79 desde 1º de agosto de 2016. O valor subirá nos anos de 2017 a
2019, quando chega a R$ 17.327,65. O subdefensor público-geral federal também
teve o CNE elevado. Será de R$ 14.742,78 a partir de 1º de agosto, com aumentos
em 2017 a 2019.
O projeto foi apresentado pela Defensoria Pública da União.
O texto aprovado pelos deputados fixa o subsídio do defensor público-geral
federal em R$ 33.763,00 desde janeiro de 2016 e escalona os reajustes dos
demais membros da DPU.
Militares das Forças Armadas
A proposta também eleva a remuneração dos cargos
comissionados de comandantes das três forças armadas (Marinha, Exército e
Aeronáutica) entre 2016 e 2019. O texto altera a Lei nº 11.526/2007.
O novo valor do cargo de comissão, para 2016, dos três
comandantes, será de R$ 14.289,85. O valor sobe até chegar, em 2019, a R$
17.327,65. Os mesmos valores beneficiarão o secretário-geral do Ministério da
Defesa, o Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, o presidente da Agência
Especial Brasileira (AEB), e cargos da Presidência da República.
Fonte: Agência DIAP