Correio Braziliense
- 20/12/2016
Às vésperas do Natal, o governo garantiu que vai cumprir o
compromisso com todos os servidores federais que assinaram acordo salarial
neste ano. Mas a Casa Civil não informou a data da publicação da medida
provisória (MP) ou projeto de lei (PL) que implementará os reajustes. Segundo
técnicos ligados ao Planalto, o assunto só não foi resolvido por causa de um
cochilo da equipe econômica. Com a demora, porém, há risco de que os aumentos
fiquem para ser decididos em 2017 e aplicados apenas em 2018.
Somente agora, após a
aprovação às pressas, na semana passada, da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO 2017), alguns gestores se deram conta de que não será possível emitir MP
ou PL com aumentos salariais. O motivo não deveria ser surpresa nem para o
Ministério do Planejamento, nem para a Casa Civil: a LDO tem uma cláusula de
barreira, criada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Planejamento,
com o objetivo de acabar com a farra, antes comum, de repentinos e aleatórios
reajustes a apaniguados ao longo do ano, sem previsão orçamentária.
Há carreiras poderosas envolvidas nessa briga, como
auditores e analistas da Receita Federal, analista técnico de políticas sociais
e analista de infraestrutura, e, ainda, os servidores do Ministério das
Relações Exteriores e os auditores do Trabalho. Fontes disseram que a decisão
do governo é reajustar as tabelas em 21,3% para quem tem algo extra, como o
bônus de eficiência para o pessoal do Fisco e auditores do Trabalho, e 27,9%
para os demais, incluindo as carreiras de chancelaria do Itamaraty. O
Planejamento nega que tenha cometido o deslize. De acordo com a assessoria, o
atraso foi de responsabilidade do Legislativo, que demorou para votar dois
destaques e, quando concluiu a votação, já não podia retornar ao texto
original.
Por conta desse
detalhes, Temer ficou diante de duas situações: deixar passar as festas de fim
de ano para entrar 2017 com novidades - o que vai causar a ira de alguns - ou
vetar o artigo 103 da LDO, parágrafo segundo, para ter a prerrogativa de mandar
em seguida projeto com os reajustes que não foram definidos até agora. Em
qualquer caso, compraria uma briga com a SOF e deixaria o orçamento 2017 mais
vulnerável a pressões, já que abriria uma exceção. Em pouco mais de uma semana,
o ano acaba e a LDO não permite reajuste retroativo. Assim, se não houver o
veto, o governo só poderá apresentar proposta de reajuste para essas carreiras
em 2017 com vigência para 2018.
(Vera Batista)