Agência Senado
- 09/12/2016
Os participantes de audiência pública promovida pela
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta
quinta-feira (8), defenderam a modernização da gestão de pessoal do Serviço
Exterior Brasileiro. Segundo os convidados, não há uma delimitação clara das
atribuições de cada carreira do Itamaraty e nem um tratamento isonômico entre
elas. Para eles, a valorização e a capacitação dos servidores estão entre as
medidas imprescindíveis para que o Serviço Exterior Brasileiro responda aos
anseios da população.
João Pedro Correa Costa, diretor do Departamento do Serviço
Exterior do Ministério das Relações Exteriores, destacou que, nos últimos anos,
o Itamaraty cresceu muito, mas não soube capacitar seu quadro de pessoal.
Segundo ele, o órgão necessita, urgentemente, de pessoas capacitadas para as
distintas funções que desempenha.
- É preciso definir o que cabe a cada servidor dentro do
Itamaraty, as funções específicas para cada carreira, treinar as pessoas para
isso e, progressivamente, atribuir responsabilidade e gratificação pelo
desempenho dessas funções – disse.
Valorização, capacitação, desenvolvimento
O presidente da Associação Nacional dos Oficiais de
Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, Cesar Dunstan Fleury Curado,
destacou pesquisa da associação que revela que o oficial de chancelaria não é
suficientemente valorizado e capacitado e não considera satisfatório o
desenvolvimento de sua carreira.
A pesquisa contou com a participação de 354 oficiais de
chancelaria. Os dados revelaram que 85,31% dos participantes acreditam que a
carreira de oficial de chancelaria não é valorizada na estrutura do Ministério
de Relações Exteriores e apenas 31,74% acreditam que as atividades a eles
designadas têm consonância com as funções da carreira.
- Isto representa uma grande perda de eficiência para o
Estado. Se eficiência é você alocar os recursos da melhor forma, designar uma
pessoa preparada para exercer uma função que não guarda consonância com o
preparo dela é uma perda de eficiência – afirmou Cesar Dunstan Fleury.
O presidente da Associação Nacional dos Oficiais de
Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro disse que uma possibilidade para
valorização da carreira seria a especialização dos seus integrantes. Nesse
sentido, 77,4% dos que participaram da pesquisa concorda que a carreira deveria
ser especializada em macro áreas de atuação. Vários indicadores demonstram que
os servidores querem se capacitar, mas apenas 6,5% acreditam que o órgão os
incentiva a buscar sua capacitação.
- O modelo de carreira que temos hoje não tem produtividade,
perspectiva e confiança. Não tem eficiência, motivação ou tecnicidade. Isso
acarreta perda de qualidade no serviço prestado ao cidadão – disse.
Cesar Dunstan Fleury ressaltou que o modelo futuro de
carreira tem que levar em conta esses três pilares: valorização do servidor,
capacitação contínua e desenvolvimento do servidor na carreira.
Discriminação
A presidente da Associação dos Servidores do Ministério das
Relações Exteriores, Rosiane Alencar Arruda, disse que outro problema do
Itamaraty é a discriminação que existe com os servidores do Plano de
Classificação de Cargos e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. Rosiane
defendeu políticas de valorização para esses servidores e a devida inclusão
deste contingente de pessoas no quadro funcional do Serviço Exterior
Brasileiro.
- Para que haja melhoria da eficiência e eficácia na
qualidade dos serviços prestados ao cidadão e ao país, nos falta o
reconhecimento e o tratamento isonômico com os demais servidores da Casa –
disse.
Defasagem salarial dos diplomatas e oficiais de chancelaria
e a falta de previsibilidade e regularidade para realização de concursos para
os cargos de oficial e assistente de chancelaria também foram citados pelos
participantes da audiência como pontos que precisam ser modificados para a
melhoria da prestação de serviço do Serviço Exterior Brasileiro.
A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do
Ministério das Relações Exteriores, Suellen Bessoni Paz, destacou a ausência ou
falta de clareza no estabelecimento da missão, metas e objetivo do Itamaraty.
Segundo ela, a ausência dessa missão dificulta a tomada de decisões e a
definição de diretrizes e estratégias no ministério.
Suellen também criticou a ausência de delimitação clara das
atribuições de cada uma das carreiras do Itamaraty fazendo com que diferentes
carreiras exerçam funções idênticas e com que haja desvio de funções.
- Essa falta de delimitação entre os espaços gera embate
entre as carreiras e adoece o ambiente de trabalho – ponderou.
Comitê e Grupo de Trabalho
Suellen Bessoni Paz defendeu a criação de um Comitê
Estratégico de Gestão de Pessoas integrado por servidores de todas as carreiras.
O comitê seria consultivo para auxiliar o processo de decisão no Ministério de
Relações Exteriores. A presidente do sindicato disse que a entidade também
defende a criação de um grupo de trabalho para cuidar da reestruturação das
carreiras do Serviço Exterior Brasileiro composto por representantes dos
Ministérios do Planejamento e das Relações Exteriores e do Sinditamaraty.
- O resultado deve ser bom simultaneamente para o país, para
o Estado, o cidadão, a instituição e os servidores – disse.