BSPF - 13/12/2016
O relatório final do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao
Orçamento para 2017 manteve a previsão de gastos do governo federal com
funcionalismo público. A proposta orçamentária (PLN 18/16) foi encaminhada pelo
Executivo com R$ 306,86 bilhões para essa finalidade, e o parecer fixou em R$
306,91, uma diferença de apenas R$ 50 milhões.
A pedido do governo, Braga alterou o Anexo V da proposta,
que contempla as previsões de gastos com novas admissões para o serviço público
(incluindo terceirizados) e com reajustes salariais. O anexo prevê R$ 1,1
bilhão para contratações e R$ 5,9 bilhões para correções salariais já
negociadas com servidores federais.
Os reajustes beneficiam o Tribunal de Contas da União (TCU),
a Defensoria Pública da União (DPU), auditores da Receita Federal e carreiras
do Incra, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, entre outras. Os
aumentos estão baseados em projetos de lei em tramitação no Congresso.
O anexo prevê, porém, reajustes ainda não incluídos em
propostas legislativas, que beneficiam servidores do Itamaraty (assistentes e
oficiais de chancelaria, e diplomatas), auditores do trabalho, médicos peritos
do INSS e policiais civis do ex-territórios.
Com informações da Agência Câmara Notícias