Agência Brasil
- 27/12/2016
O governo federal vai antecipar o repasse da complementação
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os
municípios que recebem ajuda da União para pagamento dos salários dos
professores. Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e
totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a
próxima quinta-feira (29).
A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb
(11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do
pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha
disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Os estados que
recebem reforço da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será depositado
para o Maranhão, que deve receber esta semana R$ 312,2 milhões.
Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e
municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem
depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor
mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a
partir do ano que vem.
As medidas foram anunciadas hoje (27) pelo ministro da
Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União.
Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito regularmente, de
forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente. “Pela primeira vez,
desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o total do compromisso do
Fundeb para complementação do salário dos professores nos estados que recebem
esta complementaçãol”, disse o ministro. Até quinta-feira também deve sair o
pagamento do saldo restante de 2015.
As mudanças no cronograma de pagamento da complementação do
piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de
reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb e para dar fôlego aos
estados e municípios que não tem renda suficiente para pagar o piso nacional do
magistério. “Com o repasse programado e organizado dentro do exercício
financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e municípios que dependem
dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de
todo o país”, explicou Mendonça Filho.
Mendonça Filho afirmou ainda que o reajuste do piso salarial
deve ser definido até a segunda semana de janeiro de 2017. O piso atual é de R$
2.135,64. O Ministro negou que a alteração no fluxo de pagamento tenha qualquer
relação com as denúncias de desvio de recursos do Fundeb.