BSPF - 17/12/2016
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo
Oliveira, convocou entrevista coletiva hoje (16) para rebater informações que
circulam nas redes sociais alegando que a Previdência não é deficitária. Ele
divulgou um balanço da seguridade social (Previdência, saúde e assistência
social), sistema que acumula déficit de R$ 243 bilhões em 12 meses até outubro.
Um vídeo produzido e divulgado pela Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), um dos mais compartilhados
nas redes sociais, usa o argumento de que, como a Previdência integra o sistema
de seguridade social, ela tem outras fontes de financiamento além da
contribuição previdenciária. Segundo o ministro Oliveira, contudo, essas fontes
não são suficientes para evitar o déficit.
As receitas da seguridade vêm das contribuições sociais,
contribuições previdenciárias, contribuição do importador de bens e serviços e
renda de sorteios, loterias e apostas. Esses recursos não cobrem as despesas da
seguridade que, no acumulado de 12 meses até outubro, ficaram em R$ 859,2
bilhões.
Desse montante, segundo o ministro, cerca de R$ 500 bilhões
financiaram a Previdência. Ainda no acumulado de 12 meses até outubro, o
sistema previdenciário registrou déficit de R$ 135,7 bilhões.
Dyogo Oliveira argumenta ainda que o crescimento do gasto
previdenciário é um dos principais motivos do aumento do déficit da seguridade
social que, entre 2002 e 2016, passou de 1,5% a 3,9% do Produto Interno Bruto
(PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país).
“Ela [Previdência] foi ganhando espaço e reduzindo a
participação das demais despesas de seguridade social”, afirmou o ministro do
Planejamento. De acordo com ele, em 2000, os gastos com Previdência
correspondiam a 51% da seguridade, que tinha orçamento de R$ 127,1 bilhões.
Hoje, o percentual está em 58% do orçamento de R$ 859,2 bilhões.
O ministro do Planejamento também nega que a retirada de
desonerações concedidas pelo governo resolveria o problema do déficit. Esse é
um dos argumentos contrários à Reforma da Previdência apresentado nos vídeos.
Segundo ele, as desonerações às empresas na área previdenciária não são
computadas para o saldo negativo, pois são compensadas pelo Tesouro Nacional.
Oliveira alegou que outras desonerações – das exportações, a entidades
filantrópicas e ao microempreendedor - “são justificáveis do ponto de vista do
mérito social”.
CPMF
Dyogo Oliveira admitiu que o fim da Contribuição Provisória
sobre a Movimentação Financeira (CPMF) a partir de 2008 provocou queda nas
receitas e também contribuiu para o déficit da seguridade social. Mas, para o
ministro, uma reedição da contribuição, como defendia o governo da
ex-presidente Dilma Rousseff, não seria o suficiente para sanar as contas.
“A CPMF representava pouco menos de 1% do PIB. Temos um
déficit de 3,9% da seguridade. Recriar a CPMF resolveria um quarto do problema”,
declarou. Ele lembrou, ainda, que a proposta não teve boa aceitação política.
“Não prosperou muito bem na última tentativa”, comentou.
Tramitação no Congresso
Segundo o ministro, mesmo com a aprovação da reforma da
Previdência, o sistema ainda continuará se expandindo durante alguns anos.
Questionado sobre uma possível suavização, no Congresso do pacote enviado pelo
governo – abrindo diferenciação para mulheres e professores, por exemplo - o
ministro preferiu não adiantar o que é negociável. “O que é negociável a gente
só sabe na negociação. Se eu antecipo, eu perco”, disse.
A admissibilidade da proposta do Planalto para a Previdência
foi aprovada esta semana na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara
dos Deputados. A proposta prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria de
homens e mulheres e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
Fonte: Agência Brasil