domingo, 4 de dezembro de 2016

MP institui bônus para auditores e analistas


Correio Braziliense     -     04/12/2016




Servidores da Receita Federal divergem sobre a concessão do benefício. Medida Provisória deve ser publicada no Diário Oficial de amanhã

O presidente Michel Temer assinou, na noite de sexta-feira, a Medida Provisória (MP) 753, que institui o bônus de eficiência para os servidores da Receita Federal e distribui o benefício entre auditores-fiscais, analistas tributários, servidores administrativos do Ministério da Fazenda, analistas e técnicos previdenciários. Segundo informações de fontes ligadas ao Planalto e aos sindicatos das categorias envolvidas, a MP será publicada no Diário Oficial da União de amanhã. O documento, nesses termos, contraria as expectativas de auditores e analistas, que correm contra o tempo para ter um projeto de reajuste aprovado antes da votação da PEC do teto de gastos, prevista para sexta-feira, no Senado. 

O pessoal do Fisco está dividido. Uma parte dos associados ao Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco) quer uma nova MP, mas em sentido contrário ao da que foi assinada agora, e com respeito ao texto original do projeto de lei que reajusta os vencimentos da categoria (PL 5.864/2016), com reserva do bônus apenas para eles. 

Ações judiciais

A Associação dos Auditores (Anfip) condena o bônus, considerado inconstitucional. Já os analistas tributários, do Sindireceita, apoiam um ou outro projeto. Discordam, apenas, da pauta não remuneratória, que concede toda autoridade tributária e aduaneira aos auditores. "Se for verdade, essa MP só vai jogar mais lenha na fogueira e abrir espaço para uma enxurrada de ações judiciais", avaliou Vladimir Nepomuceno, ex-assessor do Ministério do Planejamento e consultor de entidades sindicais. 

Nepomuceno contou que houve várias conversas entre governo, sindicato dos auditores (Sindifisco), Anfip (dos auditores aposentados) e Sindireceita (dos analistas tributários), sem consenso. "Um grupo de auditores já está com um abaixo-assinado pronto para exigir a derrubada do relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB) pelo plenário da Câmara, e o retorno do pagamento por meio de subsídio, com a incorporação nos salários do bônus de R$ 3 mil, a exemplo do que foi consolidado na proposta da Polícia Federal, que depende apenas de sanção presidencial", esclareceu. 

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto não confirmou a informação de que a MP seria publicada na segunda-feira. Mas não falou sobre o teor da medida. Com ou sem a MP, a semana vai ser tensa. O comportamento do secretário da Receita, Jorge Rachid, teria sido o responsável pela guerra que se estabeleceu entre o Sindifisco e uma parte dos filiados. Rachid foi acusado de "comprar" o pessoal com a promessa de um bônus de valor quase ilimitado. Começaria em R$ 3 mil mensais, além do salário, em 2016, e ultrapassaria os R$ 9 mil, em 2018. Hoje, grande parte dos auditores está decepcionada, porque não vê perspectivas de concretização da promessa, e contra o secretário. 

Em abaixo-assinado, os auditores exigem a convocação de uma assembleia nacional a ser realizada até 12 de dezembro. "Na ocasião, a categoria deverá deliberar se aprova a simplificação do PL 5.864/16, reduzindo o texto para apenas dois artigos: um que defina que o auditor é a autoridade administrativa prevista no Código Tributário Nacional (CTN); e outro, com reajuste de salários nos mesmos moldes do concedido aos delegados da Polícia Federal.

(Vera Batista) 


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