Istoé Dinheiro
- 02/12/2016
A aposentadoria dos políticos é o ponto ainda em aberto no
texto final da reforma da Previdência. A proposta elaborada pela equipe técnica
inclui os parlamentares entre os que vão ter de seguir as regras mais rígidas
para se aposentar, como idade mínima e tempo de contribuição mais longo. No
entanto, o presidente Michel Temer ainda não bateu o martelo se vale a pena
manter essa proposta e comprar o desgaste político com o Congresso.
A dúvida no Planalto é que, ao tornar mais duras as regras
de aposentadoria dos parlamentares, o governo compra uma briga exatamente com
aqueles que precisam aprovar as mudanças. Por outro lado, seria uma sinalização
muito ruim excluir da reforma deputados e senadores.
Mas Temer terá de resolver isso, assim como os últimos detalhes
do projeto, rapidamente. A proposta será apresentada na segunda-feira, 5, às
centrais sindicais e aos parlamentares da base aliada. Já está certo que os
militares das Forças Armadas ficarão fora do alcance das mudanças nas regras da
aposentadorias. A expectativa no Palácio do Planalto é que a proposta poderá
ser encaminhada na semana que vem ao Congresso.
Faltando só a votação em segundo turno no Senado da PEC do
Teto, o governo considera importante sinalizar o cumprimento do compromisso de
apresentar a reforma antes da apreciação final do texto que cria um limite para
as despesas. O entendimento é de que não pode haver vácuo entre as duas
propostas, porque o funcionamento do teto depende do freio nos gastos com a
Previdência.
A estratégia desenhada foi definir uma proposta robusta - de
grande abrangência - que dê margem de gordura para negociação no Congresso. O
texto final está com o presidente Temer, e o acesso é restrito a mais três
pessoas.
A reforma que será enviada vai manter a espinha dorsal do
que já foi anunciado pelo governo nos últimos meses, como a fixação de idade
mínima de 65 anos para homens e mulheres e o aumento do tempo mínimo de
contribuição de 15 anos para 25 anos (para receber a aposentadoria integral,
serão necessários 50 anos de contribuição). As novas regras valerão para os
trabalhadores que tenham idade inferior a 50 anos, para homens, e 45 para
mulheres e professores. Para trabalhadores acima dessa idade, haverá um
"pedágio" que aumentará em 50% o tempo restante para aposentadoria.
As mudanças vão atingir trabalhadores da iniciativa privada e servidores do
Executivo, Judiciário e Legislativo.
Propaganda
A campanha publicitária do governo para esclarecer a
proposta de reforma da Previdência destacará que, se não houver mudanças
urgentes, o sistema vai quebrar. Sob o slogan "Previdência. Reformar hoje
para garantir o amanhã", as peças começarão a ser veiculadas na TV, no
rádio, nas redes sociais e na mídia impressa na próxima semana. As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Estadão Conteúdo)