BSPF - 04/12/2016
A expectativa do Fonacate é que o projeto seja votado em
plenário no primeiro semestre de 2017.
O Projeto de Lei PL 3831/2015 já está em fase de análise
pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. A informação é do relator
da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),
deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE). De autoria do senador Antônio
Anastasia (PSDB/MG), o texto estabelece normas gerais para a negociação
coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas
dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado
(Fonacate), Rudinei Marques, manifestou interesse na rápida tramitação da
matéria em reunião realizada com Betinho na tarde de terça-feira (29). Vilson
Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil (Anfip), também participou da reunião.
Embora identifique algumas lacunas no texto – como a
ausência de um prazo específico para que ocorra as negociações –, para Marques,
o projeto empodera os sindicatos. “O texto indica a necessidade de participação
das entidades de classe na mediação de conflitos, e também na negociação
salarial. Isso é ótimo, pois reconhece a importância do papel do sindicato”,
pontuou. Atualmente as entidades de classe não dispõe de regulamentação alguma
para tratar do pleito dos servidores com o governo.
O presidente do Fórum também avaliou a importância do
projeto do ponto de vista da solução de conflitos. A título de exemplo, citou a
última campanha salarial. “Ainda temos carreiras que estão negociando; outras,
que assinaram o acordo para dois anos, já terão que reiniciar a campanha
salarial no início de 2017. Não podemos comprometer a prestação de serviços
públicos. É ruim para o governo, ruim para os servidores, e pior ainda para a
sociedade”, esclareceu.
A expectativa do Fórum é que o projeto seja votado em
plenário no primeiro semestre de 2017. “Vamos tentar agilizar o relatório, mas
não podemos controlar o envio de emendas”, garantiu Betinho. O PL 3831/2015 tem
12 projetos apensados a ele.
Marques finalizou a reunião colocando o Fórum à disposição
para colaborar na construção de pontos passíveis de melhora, como a definição
dos prazos e dos termos em que as negociações devem ser realizadas.
Acompanhe a tramitação da matéria no site da Câmara dos
Deputados
Fonte: Unacon Sindical