Agência Senado
- 16/12/2016
O senador Magno Malta (PR-ES) apresentou proposta de emenda
à Constituição (PEC 62/2016) estabelecendo que nenhum agente público poderá
receber mais de R$ 15 mil de salário por mês. A PEC está pronta para entrar na
pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta insere um artigo no Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias impondo o teto de R$ 15 mil por um prazo de 20
anos. O valor seria corrigido anualmente pela variação do Índice de Preços ao
Consumidor Ampliado (IPCA). O teto não abrangeria o pagamento do décimo décimo
terceiro salário e do adicional de férias.
Na justificativa da proposta, Magno Malta considera o valor
“suficiente” para manter dignamente as famílias dos agentes públicos, ao mesmo
tempo em que impõe o "compartilhamento do sacrifício” de todos os
brasileiros.
O senador citou a importância da Emenda Constitucional 95,
promulgada em 15 de dezembro, que impõe um teto para os gastos públicos por 20
anos. Ele, porém, considera um contrassenso limitar os gastos e manter os altos
salários de parlamentares e magistrados num país de grandes desigualdades.
- É mais que um contrassenso, é uma injustiça das maiores
com os trabalhadores brasileiros que, quando têm a sorte de estarem empregados,
recebem, na maioria das vezes, um parco salário mínimo - afirmou.
Magno Malta acrescentou que, em seu entendimento, a proposta
não fere cláusula pétrea, de modo que a irredutibilidade salarial pode ser
suspensa por emenda constitucional.