Zero Hora - 05/12/2016
Mudanças vão atingir trabalhadores da iniciativa privada e
funcionários do Executivo, Judiciário e Legislativo
A reforma da Previdência que será enviada ao Congresso pelo
presidente Michel Temer nesta segunda-feira, mantém pontos já anunciados pelo
governo federal, como a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e
mulheres e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos
(para receber a aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de
contribuição). Além disso, a contribuição dos servidores da União vai subir dos
atuais 11% para 14%.
No domingo à noite, interlocutores do presidente Michel Temer
informaram que o conteúdo da reforma já está fechado. A pedido dos
governadores, contudo, poderá ser incluída posteriormente uma emenda para
ajustar também a alíquota paga pelos servidores estaduais, de 11% para 14%.
Esse vem sendo uma dos pontos discutidos com a União para tentar amenizar a
crise nos Estados.
As mudanças na Previdência vão atingir trabalhadores da
iniciativa privada e servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo. Mesmo
carreiras que atualmente contam com regimes especiais de aposentadoria, como
policiais, bombeiros e professores, passarão a seguir as novas regras.
Militares das Forças Armadas, no entanto, ficam fora do alcance das medidas.
A exceção é quem tem idade superior a 50 para homens e 45
para mulheres e professores. Essas pessoas contarão com um regime de transição,
que no lugar da idade mínima prevê um "pedágio" que aumentará em 50%
o tempo restante para aposentadoria. Até sexta-feira, a aposentadoria dos
políticos era o único ponto ainda em aberto. Técnicos defendiam a unificação
dos regimes com a inclusão de deputados e senadores nas novas regras, mas o
governo ainda avaliava a questão.
Em todos os casos, não será mais possível acumular a
aposentadoria com pensão. O governo ainda pretende desvincular o valor de
benefícios assistenciais do salário mínimo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.