BSPF - 22/12/2016
Além do afastamento definitivo dos cargos, ex-servidores
estão proibidos de retornar ao serviço público federal
O Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou penalidades expulsivas a sete
servidores do Ministério do Esporte envolvidos em fraudes na execução do
Programa Segundo Tempo.
Eles respondem por atos de improbidade administrativa e
valimento de cargo para obtenção de vantagem pessoal ou para terceiros. Além do
afastamento definitivo dos cargos, os ex-servidores respondem na esfera
judicial pelos crimes e estão proibidos de retornar ao serviço público federal.
Conforme determina a Lei nº 8.112/1990, os envolvidos
passaram por processo administrativo disciplinar (PAD) com o direito à ampla
defesa e ao contraditório. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial
da União (DOU) da última sexta-feira (16).
Entre os punidos está um candidato a senador por Santa
Catarina, nas eleições de 2010, e um candidato a deputado federal por Minas
Gerais, em 2014, que posteriormente assumiu na condição de suplente.
Ambos eram ocupantes de cargos de confiança no Ministério do
Esporte na época em que foram descobertas as irregularidades.
Irregularidades em convênios
As fiscalizações focaram graves falhas ocorridas em
convênios firmados pelo Ministério do Esporte com a Federação Brasiliense de
Kung Fu e com a Associação João Dias de Kung Fu.
Apurações revelaram um grande esquema para favorecer essas
entidades, que, além de sediadas na mesma localidade, eram comandadas por uma
mesma pessoa.
Em função desse esquema, a Federação Brasiliense de Kung Fu
e a Associação João Dias de Kung Fu tiveram acesso a R$ 2,7 milhões vinculados
ao Programa Segundo Tempo, recursos que deveriam servir para custear a
implantação e o pleno funcionamento de 35 núcleos esportivos no Distrito
Federal.
Entre as irregularidades estavam: número de crianças e
adolescentes atendidos menor do que o mínimo exigido (200); falta de
equipamentos; materiais de baixa qualidade; inadequação dos espaços físicos
para as atividades propostas; e falta de monitores capacitados.
Fonte: Portal Brasil, com informações da CGU