BSPF - 18/12/2016
O Sindicato Nacional dos Servidores do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (ASSIBGE-SN) protocolou uma representação
ético-disciplinar na Controladoria Geral da União (CGU) e na Comissão de Ética
Pública da Presidência da República contra o atual presidente do instituto,
Paulo Rabello de Castro.
O sindicato informou, em nota, que a iniciativa teve como
base a Lei 12.813/2013, que trata do conflito de interesses envolvendo
ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Rabello de
Castro acumularia o cargo de presidente do IBGE ao mesmo tempo em que
permaneceria exercendo funções de gestão, administração e gerência de empresas
privadas, como atestariam certidões da Junta Comercial do Estado do Rio de
Janeiro, conforme a denúncia.
Na representação, o Sindicato invoca "improbidade
administrativa, prevista no parágrafo único do Artigo 10 da Lei 8.429/92, que
condena a permissão ou concorrência para que pessoa física ou jurídica privada
utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial
público".
Além disso, pela Lei 5.534/68, as informações estatísticas
prestadas ao IBGE devem ter caráter sigiloso, completa o ASSIBGE-SN.
Na representação os sindicalistas alegam que Castro
"pratica improbidade administrativa ao desenvolver palestras/seminários e
outros eventos para os seus clientes privados, ou seja, manteve a sua agenda de
trabalho privada, só que agora, pago pelo contribuinte e utilizando-se dos
dados e estruturas (patrimônio público)".
Procurado pela reportagem, o IBGE informou que não foi
notificado sobre a representação e que só se manifestará a respeito na semana
que vem, após notificação oficial.
Elevador.
Rabello de Castro afirmou no início da semana passada que o
IBGE se posiciona como um "monge". Ele criticou a postura do corpo
técnico do instituto, que não faz projeções com base nos dados que divulga. Na
ocasião disse que é "censurado" pelos diretores por agir de forma
diferente.
"Passo em frente, porque é preciso ilustrar os
dados", afirmou. Segundo ele, é "bizantino demais que os técnicos
possam fazer análise de elevador", ao se aterem às explicações "por
que os indicadores sobem ou descem".
Para o presidente, a equipe "tem de relaxar",
porque o importante, em sua opinião, é "não produzir (inventar)
dados". E, mesmo se atendo a analisar a movimentação dos indicadores, os
técnicos não deixam de ser, frequentemente, parciais, segundo Rabello.
Naquela ocasião, no dia 5 de dezembro, em um evento em
comemoração dos 80 anos do instituto, ele divulgou um discurso escrito, lido em
parte, no qual previu que, pelos números apresentados nos últimos dias,
"ainda não é possível visualizar, com alguma segurança, quando e com que
vigor sairemos do nevoeiro da recessão econômica e do abismo do desemprego
recente". Ele porém suprimiu de sua fala essas projeções durante o seu
discurso na palestra de abertura de evento. Ao lado do ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, ao qual é subordinado, preferiu não incluir em
sua palestra as previsões desanimadoras, por considerar enfadonho esse trecho
do discurso.
Tradicionalmente, os porta-vozes do IBGE não comentam o que
projetam com base nos dados que divulgam porque acreditam que, assim, preservam
a credibilidade do instituto. Mas essa opinião não é compartilhada por Rabello.
Bem-humorado e adepto de frases de efeito, ele comentou a
suposta pressão que o governo vinha para substituir o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles: "Trocar de Henrique não resolve. Temos é de
enriquecer". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: ISTOÉ DINHEIRO