Jornal Extra
- 17/12/2016
Brasília - Diante de uma plateia formada por integrantes das
Forças Armadas, o presidente Michel Temer defendeu ontem a decisão do governo
de excluir os militares da proposta da reforma da Previdência. Segundo ele,
existe princípio constitucional e jurídico que obriga que essa categoria tenha
tratamento diferente.
— Eu quero dizer que, com muito acerto, nós votamos o
projeto da reforma Previdenciária, naturalmente excluindo os militares. Estamos
constitucional e juridicamente corretos.
A ideia da equipe econômica é mexer no regime de
aposentadoria dos militares num projeto separado, que deve ser enviado ao
Congresso em fevereiro.
O governo montou uma ofensiva em defesa da reforma da
Previdência, que vem recebendo ataques nas redes sociais. O ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, convocou ontem a imprensa para rebater o
argumento de que a Previdência é superavitária. Uma das críticas à reforma é
que a arrecadação com a seguridade social, que envolve contribuição
previdenciária, PIS/Cofins e CSLL, seria suficiente para cobrir as despesas com
o sistema.
Segundo o ministro, quem defende essa tese não considera
renúncias fiscais que reduzem a arrecadação e excluem da conta os servidores
públicos aposentados da União. Isso, segundo o governo, é uma avaliação
distorcida dos fatos:
— É importante que a sociedade tenha argumentos com base em
informações corretas.
O ministro afirmou que, até outubro, o rombo previdenciário
em 12 meses foi de R$ 135,7 bilhões. Ele representa a maior parte da conta da
seguridade social, deficitária em R$ 243,2 bilhões. Os números da seguridade
passarão a ser divulgados trimestralmente pelo ministério.
Oliveira afirmou que, entre 2000 e 2016, o peso da
Previdência no orçamento da seguridade foi de 51% para 58%:
— O elemento que mais cresce é a Previdência. Ao crescer
mais, ela está ocupando o orçamento de outras áreas.
(Catarina Alencastro,Bárbara Nascimento - O Globo)