BSPF - 06/12/2016
Sem dar detalhes sobre o texto do projeto de reforma
previdenciária, de autoria do Executivo, o presidente Michel Temer ressaltou
nesta segunda-feira, 5, que a proposta não vai mexer com direitos adquiridos,
haverá regras de transição e valerão também para os mais jovens. "Essa PEC
leva em conta os direitos já adquiridos... nada muda para aqueles que já
recebem os benefícios. As novas regras valerão para os mais jovens e haverá
regras de transição", afirmou Temer na reunião com líderes da base aliada
no Palácio do Planalto.
O encontro também contou com a participação dos ministros
Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), e do secretário de
Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.
Na reunião, o presidente justificou a necessidade de se
fazer a reforma, tema considerado impopular, em razão do impacto que atualmente
as aposentadorias têm nos cofres da União.
"O intuito de preservar a Previdência hoje é para
fazê-la valer amanhã. O perfil da sociedade brasileira vem mudando rapidamente.
Estamos vivendo mais, o que é uma boa notícia. Estou aludindo a razões
políticas que levam à necessidade da reforma da Previdência. É preciso
postergar a concessão da aposentadoria e isso só pode ser feito pelo
estabelecimento de uma idade mínima. As despesas com Previdência estão em torno
de 8% do PIB. O déficit no ano passado somou R$ 86 bilhões", ressaltou
Temer.
Ele também lembrou que outros países que também passam por
dificuldades nas finanças tiveram que realizar ajustes. "Países ricos
tiveram que fazer ajustes radicais para enfrentar dificuldades nesse setor.
Cada país deve levar em conta suas peculiaridades locais. Se aqui fizéssemos
cortes de salários, imaginem as dificuldades que teríamos", considerou.
A divulgação do projeto ocorre em meio às incertezas e piora
do quadro econômico que ocasionaram uma maior pressão por parte de mercado
financeiro e de lideranças dos partidos da base aliada, que cobram novas
medidas, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o
limite de gastos públicos.
Diante da pressão, Temer aproveitou a ocasião para reforçar
o apoio à atual equipe econômica, em especial o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles.
"Discutimos amplamente (reforma da Previdência) essa
matéria e ainda nesses momentos finais está sendo formatada. A equipe vem
promovendo ajuste fiscal muito adequado às necessidades do País. Tudo de uma
maneira gradual e responsável... em tema espinhoso como esse, faremos tudo com
moderação e equilíbrio", afirmou.
Na avaliação do presidente as medidas tomadas hoje
garantirão uma transição pacífica até 2018 quando ocorrerão novas eleições presidenciais.
"Transição que garanta um futuro prospero e pacífico para o Brasil. Tenho
absoluta convicção e certeza que entregaremos daqui dois anos um país mais
equilibrado. Eu preciso contar cada vez mais com o Congresso Nacional e com o
apoio da opinião publica", disse.
As mudanças na Previdência devem atingir trabalhadores da
iniciativa privada e servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo. Mesmo
carreiras que hoje contam com regimes especiais de aposentadoria, como
policiais, bombeiros e professores, passarão a seguir as novas regras.
Militares das Forças Armadas, no entanto, estão fora do alcance das medidas. A
exceção é quem tem idade superior a 50 para homens e 45 para mulheres e
professores. Essas pessoas contarão com um regime de transição, que no lugar da
idade mínima prevê um "pedágio" que aumentará em 50% o tempo restante
para aposentadoria.
Recesso
Na chegada do encontro no Palácio do Planalto, o líder do
governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), afirmou que vai discutir
com líderes amanhã a possibilidade de os parlamentares suspenderem o recesso
para começar a análise da reforma da Previdência já no mês de janeiro.
"Vamos discutir amanhã na reunião de líderes a possibilidade de o
Congresso trabalhar em janeiro (para discutir a proposta)", afirmou o
líder.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real DP Grupo
Estado, mostrou ontem que alguns membros do governo e do Congresso cogitam a
ideia de realizar uma autoconvocação para acelerar a tramitação da matéria.
Fontes do governo dizem que a convocação poderia ocorrer para o dia 10 de
janeiro. Caso o recesso seja de fato suspenso, técnicos avaliam que seria
possível adiantar em cerca de dois meses a tramitação da reforma da
Previdência, com chances mais elevadas de conclusão e promulgação ainda no
primeiro semestre de 2017.
Fonte: Hoje em Dia (Estadão Conteúdo)