O POVO Online
- 26/01/2017
Cerca de 120 mil servidores civis da União já reúnem
condições de se aposentarem sem serem alcançados pelas mudanças da Reforma da
Previdência. Mesmo que eles se aposentem depois de aprovada a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) de reforma, esses servidores já têm o direito
garantido de acesso ao benefício pelas regras atuais.
Por isso, no governo não se espera uma corrida desses
servidores para pedir a aposentadoria. Os cálculos foram apresentados ao jornal
O Estado de S. Paulo pelo secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda,
Marcelo Caetano, que ressaltou que o servidor que já completou os requisitos
poderá se aposentar pelas regras antigas quando entender conveniente. Isso vale
para aqueles servidores que completarem os requisitos durante a tramitação da
proposta no Congresso Nacional.
"Não estamos alterando de quem recebe a aposentadoria
ou já completou as condições", disse Caetano, que foi um dos principais
responsáveis pela elaboração da proposta de reforma. "Não há necessidade
de uma corrida para aposentadoria", acrescentou.
Segundo ele, há Estados que também têm um contingente grande
de servidores que já podem se aposentar. Isso pode levar a uma situação de
aumento dos gastos com o pagamento dos benefícios à medida que esses servidores
se aposentem. Isso vale para os Estados que tenham uma malha de servidores com
idade mais madura.
Estados
O secretário, porém, destacou a importância da reforma paras
contas dos Estados, que hoje enfrentam desequilíbrios - em boa parte deles por
causa das despesas com a Previdência de seus servidores.
Pela proposta de reforma, todos os entes federativos que possuem
regime próprio de aposentadoria, inclusive municípios, serão obrigados a
instituir regime de previdência complementar para seus servidores e a limitar
os benefícios ao teto de benefícios do INSS, hoje de R$ 5.531,31. A medida
deverá ser atendida em até dois anos depois de aprovada a reforma.
Pelas regras atuais, os servidores podem trabalhar até 75
anos. A partir dessa idade, a aposentadoria é compulsória. O governo paga um
abono de permanência para os servidores que estão em condição se aposentar, mas
optam em continuar trabalhando.
Esse bônus tem o valor equivalente à contribuição
previdenciária devida pelo servidor. A proposta de reforma manteve esse bônus e
a idade da chamada compulsória.
De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, o contingente
total da União é de 1,233 milhão. Desse total, 370,51 mil são militares. Os
servidores civis somam 862,86 mil.
Pela proposta, as regras de aposentadoria do servidor
público e do INSS passam a convergir entre si, como idade mínima para aposentadoria,
tempo de contribuição mínimo para aposentadoria, forma de cálculo dos
benefícios de aposentadoria e pensão, forma de reajuste dos benefícios de
aposentadoria e pensão.
A expectativa do governo é aprovar a proposta de reforma
ainda no primeiro semestre desse ano. O Palácio do Planalto aposta na aprovação
da proposta no plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno no dia 22 de
março. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.