BSPF - 28/01/2017
Pleito antigo da categoria foi apontado pelo presidente
Michel Temer como prioridade. Ministério da Agricultura, porém, ignora medida,
informou Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa
Sindical). Na próxima terça-feira (31), está prevista uma reunião entre o Anffa
Sindical e o Mapa, para tratar do assunto
Há dois anos, os auditores fiscais federais agropecuários
negociam com o governo federal reivindicações da categoria. Apenas o Ministério
do Planejamento cumpriu com os acordos – mudança na nomenclatura da carreira e
reposição salarial de 10,8 % em dois anos. O Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa), porém, tem procrastinado as demandas,
principalmente em relação à ocupação dos cargos de gestão do órgão por
meritocracia – fato apontado pelo presidente Michel Temer como uma de suas
prioridades, garante o Anffa Sindical.
Ainda na gestão da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, foi
publicado o decreto nº 8.762, de 10 de maio de 2016, que prevê, nos artigos 10,
11 e 12, que os cargos de superintendes federais da agricultura sejam ocupados,
exclusivamente, por servidores efetivos do quadro de pessoal do Mapa, os quais
deverão possuir, no mínimo, curso superior completo e ter concluído estágio
probatório. Segundo o decreto, a medida deve
entrar em vigor em maio deste ano.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
Federais Agropecuários (Anffa Sindical), recentemente, superintendentes
federais de agricultura iniciaram um movimento para revogação dos artigos do
decreto. A maioria deles ocupa os cargos por indicação política. Para o
presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, o fato é preocupante e vai de
encontro às prioridades anunciadas pelo governo. Segundo ele, é importante que
o Mapa dê continuidade aos trabalhos e que faça, o quanto antes, um processo seletivo
para nomeação das superintendências, já que a data de vigor do decreto está
próxima. “O decreto foi uma conquista. Precisamos resguardar a eficiência da
administração pública e nomear gestores que tenham capacidade para exercer as
atividades do cargo”, declara o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.
Atualmente, o que se observa são superintendências federais
de agricultura ocupadas, em sua maioria, por gestores com indicações políticas,
a exemplo dos estados de Tocantins, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro,
Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia. “Poucos superintendentes que
atuam hoje têm relacionamento com o agronegócio. Os atuais superintendentes,
que são servidores do Mapa, poderão participar da seleção e seguir as regras
para ocupação dos cargos, porém, os que não são servidores do órgão não poderão
participar”, afirma Porto.
Na próxima terça-feira (31), está prevista uma reunião entre
o Anffa Sindical e o Mapa, representado pelo secretário-executivo adjunto
Francisco Lopes, para tratar do assunto. Os auditores agropecuários esperam que
o Mapa avalie a questão com consciência e responsabilidade.
Outras reivindicações
Os auditores fiscais federais agropecuários também
reivindicam adicional de fronteira para os profissionais que atuam em locais de
difícil provimento e realização de concurso público para a carreira. O pleito
para a realização de concurso de remoção interna de profissionais, para
realocação de auditores agropecuários interessados em mudar de unidade, foi
atendido em dezembro, e o processo está em andamento. Outra reivindicação que também já está em
andamento é a criação da Enagro, uma escola de especialização e treinamento de
auditores, que contempla o conjunto total dos servidores do Mapa.
Sobre os auditores fiscais federais agropecuários
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais
Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da
carreira de auditor fiscal federal agropecuário. Os profissionais são
engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e
zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e
segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil
fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a
fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes,
agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas
alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios,
ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas
agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais
agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira,
no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações
internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do
agronegócio para o Brasil e para o mundo.
Fonte: Blog do Servidor