Congresso em Foco
- 19/01/2017
Valor repassado em dezembro a 6.549 servidores, entre
concursados, não concursados e aposentados, se refere à última parcela de um
recurso apresentado por funcionários contestando mudanças na forma de reajuste,
informa o Globo
A Câmara pagou um adicional de R$ 42,8 milhões a 6.549
servidores, entre concursados que estão na ativa, aposentados e não
concursados, além e 725 pensionistas, em dezembro. O valor diz respeito à
última parcela de um recurso que a Casa deixou de pagar aos funcionários em
2011. Na ocasião, parte dos vencimentos dos servidores aumentava sempre que
subia o salário dos deputados. As informações são do jornal O Globo.
A vinculação, que era garantida pela Câmara desde 1992,
acabou em junho de 2012, com a aprovação de um projeto de resolução. Os
servidores ainda recebiam um percentual do 14º e do 15º salários pagos
anualmente naquela época aos parlamentares.
De acordo com a reportagem de Isabel Braga, por problemas
orçamentários, a Câmara deixou de pagar aos funcionários, em 2011, o percentual
do reajuste de 61,8% dado em dezembro de 2010 aos deputados. Naquele ano, o
salário dos deputados saltou de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. O sindicato dos
servidores do Legislativo (Sindilegis) recorreu à Justiça para ter direito ao
reajuste.
A Câmara não informou quanto foi pago aos funcionários de
2012 a dezembro do ano passado. Segundo o Globo, a assessoria da Casa repassou
apenas dados relativos à última parcela, no final do ano passado. Foram mais de
R$ 18,6 milhões pagos a 2.446 servidores efetivos, R$ 18,8 milhões a 3.097
aposentados, R$ 2,7 milhões a 1.006 não concursados e R$ 2.4 milhões a 725
pensionistas.
O primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), disse
ao jornal que o pagamento foi feito porque havia orçamento em caixa e
pareceres, feitos por funcionários da própria Casa, atestando a dívida.
“Era algo devido pela Câmara e foi pago. Tinha pareceres da
assessoria técnica da Câmara e tínhamos orçamento para isso, a gente fez muita
contenção de despesas neste período. O positivo foi que acabamos com a
vinculação, mas tínhamos que quitar a dívida”, declarou. Além das quatro
parcelas, outros dois reajustes foram feitos em seis pagamentos entre 2012 e
2016, informa o jornal.