Valor Econômico
- 02/01/2017
Brasília - No fechamento do ano de 2016, o governo federal
anunciou duas medidas com direções opostas do ponto de vista fiscal. Como a
inflação do ano passado ficou abaixo do previsto, o presidente Michel Temer
assinou decreto estabelecendo salário mínimo de R$ 937, quase R$ 9 abaixo do
estabelecido no Orçamento aprovado pelo Congresso.
Com isso, o governo
economizará R$ 2,1 bilhões, segundo fonte da equipe econômica. Mas esse
"ganho" foi totalmente engolido pelo anúncio de uma medida provisória
que elevou os salários de oito categorias de servidores federais, e que
ampliará os gastos de 2017 em R$ 3,8 bilhões - R$ 11,2 bilhões até 2019. O
governo justificou o reajuste com base no compromisso assumido ainda na gestão
Dilma Rousseff. A medida, contudo, é controversa, inclusive dentro do
próprio governo, já que o cenário de cumprimento da meta fiscal deste ano não é
fácil e, como indicou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na
sexta-feira, não pode ser descartada a possibilidade de elevação de impostos
para garantir a melhora do resultado primário. A meta fiscal para este ano é de
déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central -em 2016, o saldo negativo
foi de R$ 170,5 bilhões Uma fonte do governo mostra preocupação não só com o
impacto fiscal, mas também com a edição de uma MP para o reajuste dos
servidores.
Em tese, esse
instrumento demanda urgência e relevância, o que nesse caso é controverso. Nesse
sentido, vale lembrar que esses reajustes salariais foram enviados ao Congresso
no ano passado por meio de projeto de lei, não sendo até agora votados. "O
governo optou pela edição de medida provisória, pois não há mais tempo hábil,
em 2016, para que o Congresso Nacional aprove os projetos de lei antes da data
prevista para o início dos efeitos financeiros pactuados", justificou, em
nota à imprensa, o Ministério do Planejamento.
Outro questionamento é que o reajuste está sendo feito em um
momento no qual o governo cobra o congelamento de gastos com servidores pelos
Estados, que enfrentam uma grave crise fiscal. É verdade, como argumenta o
Planejamento, que o gasto com pessoal do governo federal está em queda em
relação ao PIB do país há anos, ao contrário dos Estados que em sua maioria
cada vez mais vivem para cobrir essa despesa.
Mesmo assim, chama
atenção o governo correr para ampliar uma despesa permanente nesse ambiente, em
especial para categorias já bastante valorizadas em termos salariais, como
diplomatas e auditores fiscais. No mesmo dia da publicação da MP no
"Diário Oficial da União", o ministro da Fazenda endureceu o discurso
com os Estados, destacando que eles precisam fazer seus próprios planos de
ajuste fiscal e não ficar esperando ajuda federal. O presidente Michel Temer na
semana passada foi obrigado a vetar a chamada "lei de falência" dos
Estados porque os deputados retiraram do texto as contrapartidas previstas. Se
não tivesse elevado a despesa com os servidores, o gasto a menor com o salário
mínimo daria uma folga não desprezível a ser considerada no primeiro relatório
bimestral de avaliação de receitas e despesas.
Previsto para fevereiro, o documento define a necessidade de
contingenciamento do Orçamento de 2017, diante da necessidade de cumprimento da
meta fiscal. Apesar da economia gerada pelo salário mínimo menor que o previsto
no Orçamento, o governo considera que o reajuste de R$ 880 para R$ 937
representa um impulso importante para a economia. Pelas contas da equipe
econômica, serão injetados R$ 38,6 bilhões na economia, por meio do aumento da
massa salarial, o equivalente a 0,6% do PIB. Uma fonte explica que o governo
não poderia manter o valor previsto originalmente no Orçamento para ajudar mais
a atividade, porque a lei que define a regra do salário mínimo é explícita ao
definir as regras. "Não poderia ficar nem abaixo e nem acima do
estabelecido na lei".