segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Governo edita MP no fim do ano e aumenta salários de oito categorias de servidores


Valor Econômico     -     02/01/2017




Brasília - No fechamento do ano de 2016, o governo federal anunciou duas medidas com direções opostas do ponto de vista fiscal. Como a inflação do ano passado ficou abaixo do previsto, o presidente Michel Temer assinou decreto estabelecendo salário mínimo de R$ 937, quase R$ 9 abaixo do estabelecido no Orçamento aprovado pelo Congresso.

 Com isso, o governo economizará R$ 2,1 bilhões, segundo fonte da equipe econômica. Mas esse "ganho" foi totalmente engolido pelo anúncio de uma medida provisória que elevou os salários de oito categorias de servidores federais, e que ampliará os gastos de 2017 em R$ 3,8 bilhões - R$ 11,2 bilhões até 2019. O governo justificou o reajuste com base no compromisso assumido ainda na gestão Dilma Rousseff. A medida, contudo, é controversa, inclusive dentro do próprio governo, já que o cenário de cumprimento da meta fiscal deste ano não é fácil e, como indicou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na sexta-feira, não pode ser descartada a possibilidade de elevação de impostos para garantir a melhora do resultado primário. A meta fiscal para este ano é de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central -em 2016, o saldo negativo foi de R$ 170,5 bilhões Uma fonte do governo mostra preocupação não só com o impacto fiscal, mas também com a edição de uma MP para o reajuste dos servidores.

 Em tese, esse instrumento demanda urgência e relevância, o que nesse caso é controverso. Nesse sentido, vale lembrar que esses reajustes salariais foram enviados ao Congresso no ano passado por meio de projeto de lei, não sendo até agora votados. "O governo optou pela edição de medida provisória, pois não há mais tempo hábil, em 2016, para que o Congresso Nacional aprove os projetos de lei antes da data prevista para o início dos efeitos financeiros pactuados", justificou, em nota à imprensa, o Ministério do Planejamento.

Outro questionamento é que o reajuste está sendo feito em um momento no qual o governo cobra o congelamento de gastos com servidores pelos Estados, que enfrentam uma grave crise fiscal. É verdade, como argumenta o Planejamento, que o gasto com pessoal do governo federal está em queda em relação ao PIB do país há anos, ao contrário dos Estados que em sua maioria cada vez mais vivem para cobrir essa despesa.

 Mesmo assim, chama atenção o governo correr para ampliar uma despesa permanente nesse ambiente, em especial para categorias já bastante valorizadas em termos salariais, como diplomatas e auditores fiscais. No mesmo dia da publicação da MP no "Diário Oficial da União", o ministro da Fazenda endureceu o discurso com os Estados, destacando que eles precisam fazer seus próprios planos de ajuste fiscal e não ficar esperando ajuda federal. O presidente Michel Temer na semana passada foi obrigado a vetar a chamada "lei de falência" dos Estados porque os deputados retiraram do texto as contrapartidas previstas. Se não tivesse elevado a despesa com os servidores, o gasto a menor com o salário mínimo daria uma folga não desprezível a ser considerada no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.

Previsto para fevereiro, o documento define a necessidade de contingenciamento do Orçamento de 2017, diante da necessidade de cumprimento da meta fiscal. Apesar da economia gerada pelo salário mínimo menor que o previsto no Orçamento, o governo considera que o reajuste de R$ 880 para R$ 937 representa um impulso importante para a economia. Pelas contas da equipe econômica, serão injetados R$ 38,6 bilhões na economia, por meio do aumento da massa salarial, o equivalente a 0,6% do PIB. Uma fonte explica que o governo não poderia manter o valor previsto originalmente no Orçamento para ajudar mais a atividade, porque a lei que define a regra do salário mínimo é explícita ao definir as regras. "Não poderia ficar nem abaixo e nem acima do estabelecido na lei".


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