BSPF - 27/01/2017
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) divulgou a edição de número 73 de Jurisprudência em Teses. Nesta
nova publicação, foram reunidas teses sobre o tema Servidores Públicos –
Remuneração.
Uma das teses resumidas aponta que não compete ao Poder
Judiciário equiparar ou reajustar os valores do auxílio-alimentação dos servidores
públicos. A tese foi estabelecida durante a análise do REsp 1.336.854, na
Primeira Turma, e teve o ministro Napoleão Nunes Maia Filho como relator.
Outra tese estabelece que não cabe pagamento da ajuda de
custo, prevista no artigo 53 da Lei 8.112/90,ao servidor que participou de
concurso de remoção. O tema foi analisado no REsp 1.596.636, também de
relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Primeira Turma.
Conheça a ferramenta
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses
apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de
acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram
identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes
do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes
mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Para visualizar a página, clique em Jurisprudência >
Jurisprudência em Teses, no menu superior da homepage do STJ. Também há o
Acesso Rápido, no menu Outros.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ