BSPF - 07/01/2017
No Amapá, 96 servidores administrativos atuam na Receita
Federal.
Proposta do Governo Federal beneficia auditor fiscal e
analista tributário.
Em julho de 2016, segundo os servidores, foi enviado ao
Congresso Nacional em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 5.864/2016, que
institui um bônus vinculado à eficiência institucional na Secretaria da Receita
Federal do Brasil.
De acordo com o técnico administrativo Danilo Costa,
representante regional do Sindicato dos Servidores Administrativos do
Ministério da Fazenda (SindFazenda), o pagamento do benefício está condicionado
ao alcance de metas a serem estabelecidas e mensuradas a partir de indicadores
relacionados à eficiência do órgão.
"Nós representamos a maior parte do atendimento, com
cerca de 80% de servidores da Receita Federal. A nossa mobilização em
assembleia é justamente para discutir e demonstrar o impacto da ausência nos
serviços”, falou.
O técnico diz que em todo o estado, são 96 servidores
administrativos que realizam serviços de atendimento, arrecadação e andamento
em processos. "Na prática, nossa atividade é igual a do analista e
auditor, tirando as funções exclusivas. O serviço em grande parte é feito por
servidores administrativos", ressaltou.
Servidores administrativos da Receita Federal no Amapá
reivindicam a inclusão deles no Bônus de Eficiência Institucional que, na forma
atual, beneficia apenas cargos de auditor fiscal e analista tributário, de
acordo com os trabalhadores. A categoria realiza protesto desde agosto de 2016.
Em julho de 2016, segundo os servidores, foi enviado ao
Congresso Nacional em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 5.864/2016, que
institui um bônus vinculado à eficiência institucional na Secretaria da Receita
Federal do Brasil.
De acordo com o técnico administrativo Danilo Costa,
representante regional do Sindicato dos Servidores Administrativos do
Ministério da Fazenda (SindFazenda), o pagamento do benefício está condicionado
ao alcance de metas a serem estabelecidas e mensuradas a partir de indicadores
relacionados à eficiência do órgão.
"Nós representamos a maior parte do atendimento, com
cerca de 80% de servidores da Receita Federal. A nossa mobilização em
assembleia é justamente para discutir e demonstrar o impacto da ausência nos
serviços”, falou.
O técnico diz que em todo o estado, são 96 servidores
administrativos que realizam serviços de atendimento, arrecadação e andamento
em processos. "Na prática, nossa atividade é igual a do analista e
auditor, tirando as funções exclusivas. O serviço em grande parte é feito por
servidores administrativos", ressaltou.
Sobre o bônus por eficiência, os administrativos criticam
que a proposta federal contempla apenas os analistas e auditores da receita, e
que estes receberam o adicional por atingir metas.
"Bônus tem alguns requisitos, que incluem atendimentos
que podem resultar nele, tempo de espera, arrecadação, entre outros itens, para
atingir os objetivos do governo. Os administrativos não foram incluídos, mas,
em Macapá, a maioria dos servidores são administrativos, e eles são
indispensáveis para essa meta", falou.
Auditores
Em relação à possibilidade de recebimento do bônus, o
auditor fiscal da Receita Federal Gustavo Breitenbach disse que a proposta, que
foi feita por meio de medida provisória, ainda não garante o benefício aos
trabalhadores e que, para isso, precisa ser convertida em lei.
"Essa proposta pode ser cancelada, caso o legislativo
não faça a aprovação. Ainda não foi nada garantido aos auditores porque ainda é
apenas uma medida provisória", disse.
Em julho do ano passado, dez auditores fiscais paralisaram
as atividades em resposta ao atraso do governo em enviar um projeto de lei ao
Congresso para reajustar os salários da categoria.
Entregaram os cargos os chefes da aduana, acompanhamento
tributário, fiscalização, ressarcimento, porto de Santana, chefes de equipes e
substitutos, totalizando 10 concursados, desses, sete com funções gratificadas.
Ao todo no Amapá são 16 auditores. Breitenbach recorda que ainda não há
previsão para o retorno definitivo das atividades.
"O retorno pode ocorrer aos poucos, até que seja
garantido o reajuste salarial, a partir do momento em que for aprovado pelo
Governo Federal", enfatizou.
Fonte: G1 (Jéssica Alves)