BSPF - 23/01/2017
Objetivo é dar transparência ao sistema e contribuir com os
debates da reforma proposta ao Congresso Nacional no fim do ano passado
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará fiscalização,
no primeiro semestre de 2017, na área de previdência social para verificar real
situação do sistema. O objetivo é garantir transparência nos dados e o debate
qualificado da sociedade civil e do governo frente à principal questão relativa
aos gastos públicos atualmente em discussão no Brasil. A auditoria também
deverá indicar ao TCU riscos relevantes a serem avaliados em futuras ações de
fiscalização.
Por conta da reforma apresentada no Congresso Nacional no
fim do ano passado, a previdência social voltou ao centro das discussões
econômicas do País. Entretanto, nos debates que envolvem o tema, é comum
verificar controvérsias sobre a real situação do sistema – comumente são
apresentados dados divergentes ou incompletos quanto a questões orçamentárias,
tributárias e fiscais afetas à seguridade social e à previdência.
A fiscalização, determinada pelo presidente do tribunal, ministro
Raimundo Carreiro, em despacho de 16 de janeiro e homologada na sessão plenária
da última quarta-feira (18), deve agregar análises realizadas pelo TCU
anteriormente. Entre elas, a composição das áreas da seguridade social e o
resultado do orçamento desse setor; as atuais fontes de financiamento do
orçamento da seguridade social e como estão sendo empregadas na previdência, em
especial a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); a incidência e o
impacto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre a previdência e a
seguridade social; os setores que estão sendo beneficiados com desonerações e
benefícios fiscais em relação às fontes de financiamento da seguridade social;
o valor da dívida previdenciária, das estimativas de sonegação e de inadimplência;
as previsões de gastos com aposentadorias para a administração pública nos
próximos anos; o impacto das deficiências na gestão no resultado da
previdência, em especial da arrecadação previdenciária; e aposentadoria de
militares em outros países.
Os trabalhos da previdência social do tribunal foram
precursores em demonstrar, já em 2012, que os gastos com a previdência social
não se sustentavam. De lá para cá, diversas auditorias foram empreendidas para
identificar outros fatores de risco relacionados ao sistema.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TCU