sábado, 7 de janeiro de 2017

Temer quer gratificação para fiscal que aplicar multa


BSPF     -     07/01/2017




A medida pode gerar um nó no Carf

O presidente Michel Temer baixou uma Medida Provisória que permite aos fiscais gratificações pelas multas tributárias que aplicarem. Até ai, ok.

O problema é que a OAB impediu advogados que defendem clientes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de atuarem como julgadores no órgão. A ideia é evitar conflitos de interesse.

Mas é dos próprios fiscais o voto de desempate no Carf, onde essas multas são discutidas.

O tributarista Igor Mauler Santiago alerta para o nó que isso pode gerar: “Vão resistir à tentação de decidir em benefício próprio?”, disse.

Fonte: Radar On-Line


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