Consultor Jurídico
- 14/02/2017
A administração pública brasileira precisa urgentemente de
um choque de profissionalização. Há muito amadorismo em todos os níveis da
gestão pública e em áreas sensíveis e estratégicas para o país.
Isso decorre fundamentalmente do absurdo número de cargos
comissionados na administração pública brasileira, o que provoca elevada
rotatividade nos escalões decisórios, descontinuidade administrativa, perda de
memória institucional e perda de capacidade de resposta da máquina
administrativa às demandas que a sociedade justamente lhe apresenta.
Temos, apenas na esfera federal, mais de 20 mil cargos
comissionados, enquanto países como a Alemanha, também de estrutura federal,
têm menos de mil.
Evidentemente que, em órgãos de forte orientação política,
uma pequena margem de cargos comissionados se faz necessária para que o titular
do órgão (ministro de Estado, secretário de Estado, prefeito, parlamentar etc.)
possa contar com um pequeno grupo de sua confiança técnica para implementar as
opções políticas que ele representa. Assim, em um ministério, é razoável que o
secretário-executivo, o chefe de Gabinete e alguns assessores próximos sejam
cargos de livre nomeação e demissão.
Fora isso, todos os demais cargos de chefia e de assessoria
devem ser ocupados por servidores públicos concursados, experientes,
capacitados ao longo dos anos, com a memória institucional, com o saber fazer
adquirido na vivência da carreira e, ponto fundamental, com a motivação que a
expectativa de carreira proporciona e que a falta de expectativa destrói.
Aliás, esse é um argumento usualmente invocado pelos
defensores da elevada quantidade de cargos comissionados. Dizem que os
servidores públicos são desmotivados e...